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A votação do Marco Civil da Internet deve ocorrer somente na semana que vem, afirmou na terça-feira (19) o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que marcou o início da discussão da proposta para a tarde de quarta-feira.
A previsão era de que os deputados iniciassem o processo de discussão ainda na terça-feira, mas não houve tempo hábil, uma vez que o plenário analisa uma indicação para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem nesta noite uma sessão do Congresso Nacional para a apreciação de vetos presidenciais.
A discussão é um dos requisitos do processo de análise dos projetos e somente depois dessa etapa é que a matéria pode, de fato, receber os votos dos parlamentares.
“À tarde (da quarta-feira) entra em discussão o Marco Civil da Internet. Discussão e prazo para apresentação de emendas para que possamos votar na próxima semana”, disse Henrique Alves a jornalistas, após reunião com líderes de bancada da Casa.
Na semana passada, o presidente da Câmara havia afirmado que o projeto, que tranca a pauta da Casa e impede a votação de outras matérias, seria votado nesta semana.
Mais cedo, inclusive, líderes base do governo anunciaram à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que sua intenção era iniciar o processo de votação nesta terça-feira.
“Da parte dos líderes presentes na reunião seria iniciada a votação da matéria”, disse a ministra após conversa com a base na Câmara dos Deputados.
O que é
O Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet e seus defensores afirmam que o objetivo é aumentar a segurança de dados na rede. A proposta ganhou importância após denúncias de que uma agência norte-americana teria espionado dados de cidadãos, empresas e do próprio governo brasileiro.
Um dos pontos mais polêmicos do projeto, que ainda não conta com a concordância da segunda maior bancada da Casa, a do PMDB, trata da neutralidade da rede. Esse princípio prevê que as operadoras de telecomunicações devem tratar todos os dados de maneira igualitária, sem distinção entre serviços online.
