Ficou para o início do mês de agosto a votação em plenário da emenda do senador Paulo Paim (PT/RS) ao PL 1/07, do Executivo, que estabelece a correção das aposentadorias e pensões de acordo com a política de recuperação e atualização do salário mínimo.
O PL 1/07 estabelece diretrizes para uma política de valorização do salário mínimo de 2008 a 2023. Pelo projeto, negociado com as centrais sindicais, com base no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
Numa reunião realizada, na quarta-feira, dia 1º, com o líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT/RS), as lideranças nacionais e estaduais dos aposentados resolveram aceitar a proposta do Governo de adiar a votação da matéria para agosto. O deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), que vem liderando as negociações na Câmara, disse que a reunião foi dura. “O Governo está sentindo o cutuque e quer acertar com os aposentados”, disse.
O Governo pediu um prazo até oito de agosto para chegar a um acordo com os aposentados. Enquanto isso fica adiada a votação do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à extensão do reajuste de 16,67% concedido ao salário mínimo, em 2006, para todas as aposentadorias e pensões.
Segundo informou Darcísio Perondi, foi um recuo tático dos aposentados. As negociações vão começar e terão a participação de ministros e lideranças da categoria, sob a mediação de Perondi, e do senador Paim.
“Se até dez de agosto não chegarmos a um entendimento, tenho certeza que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), tomará uma atitude e colocará o PL 1/07 na pauta para votação. Na minha avaliação, o Governo não vai ceder e aí a força dos aposentados vai falar mais alto na votação em plenário”, disse.
Reajuste dos benefícios e fator
Outros dois projetos importantes para os aposentados tramitam na Câmara, mas ainda em nível de comissões.
Um é o PL 4.434/08, que cria um índice de correção previdenciária para garantir o reajuste dos benefícios da previdência de acordo com o aumento do valor mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência.
O outro é o PL 3.299/08, que acaba com o chamado Fator Previdenciário, que calcula o valor das aposentadorias com base na idade e no tempo de contribuição. Essa sistemática reduz o valor dos benefícios em até 40%.
