Vit¢ria: bancos vÆo ter que cumprir o CDC

(São Paulo) Os banqueiros bem que tentaram, mas vão ter mesmo que cumprir o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por nove votos a dois, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na tarde desta quarta-feira que os bancos não vão ter este privilégio e continuarão submetidos às obrigações do CDC.

 

“Foi uma grande vitória da sociedade contra mais esta ganância do setor mais lucrativo da economia brasileira. Os banqueiros pensam que estão acima da lei e, mesmo sendo um dos principais alvos de reclamação do consumidor, não querem cumprir o CDC. A mobilização dos bancários pelo Brasil afora foi fundamental para garantirmos esta vitória no Supremo”, afirma Vagner Freitas, presidente da Contraf-CUT.

 

A novela em que os bancos tentaram se livrar do Código de Defesa do Consumidor durou quatro anos e meio. Em 2001, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) requerendo este privilégio.

 

De lá para cá, o movimento sindical bancário realizou uma série de manifestações e protestos para pressionar o STF a rejeitar a Adin. A campanha contou com o apoio e participação de órgãos importantes de defesa do consumidor, como o Procon e o Idec. Em fevereiro, o presidente da Contraf-CUT reuniu-se com o presidente do STF, Nelson Jobim, para mostrar os perigos caso a Ação dos bancos fosse julgada procedente.

 

“Foi realmente uma novela, com muitos lances de ação por parte dos sindicatos. Os bancários realizaram manifestações importantes que envolveram toda a sociedade. Fomos atores fundamentais e influenciamos no final desta trama, com a vitória de toda a sociedade”, comenta Vagner.

 

Fonte: Contraf-CUT

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