O Sindicato dos bancários de Porto Alegre e região (SindBancários) obteve mais uma vitória nesta sexta-feira, dia 7. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RS (SRTE/RS) declarou ilegal o trabalho aos sábados pelos empregados da Caixa Econômica Federal para compensar os dias parados. O alerta já havia sido feito pelo Sindicato há tempo, mas a direção da empresa foi intransigente e continuou cobrando a medida.
Participaram da reunião de negociação na SRTE/RS os diretores Marcos Todt e Tiago Pedroso e Milton Bozano Pereira Fagundes, assessor jurídico SindBancários. A Caixa foi representada por Silvia Pires Nunes, gerente-administrativa e Marcelo Quevedo do Amaral, assessor jurídico do banco. No entendimento do chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, que presidiu a mesa, embasou sua decisão a partir da mesma argumentação que o Sindicato sustenta desde a publicação da CI 07: não há previsão legal para trabalho aos sábados, que é considerado dia útil não trabalhado. Tal expediente só é permitido em ocasiões excepcionais, em que a empresa fundamenta a extrema necessidade por ocasião excepcional.
Ficou devido entre as partes que a compensação será realizada dentro da previsão legal, ou seja, um acréscimo de, no máximo, duas horas à jornada dos trabalhadores. O cumprimento será dentro do período acordado na cláusula 46 da Convenção Coletiva de Trabalho e cláusula 33 do Acordo Coletivo de Trabalho vigente, ou seja, até dia 15 de dezembro de 2OO8.
