O Sindicato dos Bancários de Campo Mourão (PR) conseguiu na Justiça do Trabalho liminar suspendendo o prazo para a adesão dos trabalhadores do ex-Real ao novo plano do HolandaPrevi e garantindo a manutenção dos direitos previstos no regulamento vigente antes das alterações impostas pelo banco. A decisão foi proferida pelo juiz Marco Antonio de Paula, da Vara do Trabalho de Campo Mourão, no dia 21 de julho.
Os efeitos da decisão valem para os bancários contratados até 31 de maio de 2009. Em sua decisão, o juiz salientou a importância da manutenção das regras atuais do plano de previdência. “Frise-se, por fim, que a determinação da suspensão do referido prazo não é capaz de causar dano aos requeridos, pois apenas manterá as regras atualmente já cumpridas, até o julgamento do mérito”, escreveu.
“Trata-se da segunda vitória judicial na luta das entidades sindicais pela preservação dos direitos dos bancários oriundos do Real”, afirma Ademir Wiederkehr, secretário de Imprensa da Contraf-CUT e funcionário do Santander. “Esperamos novas decisões favoráveis, enquanto continuamos batalhando pela abertura de negociações com o Santander para evitar perdas aos trabalhadores”, completa.
Ações judiciais
Vários sindicatos ingressaram com ações judiciais, buscando liminares para restabelecer o plano antigo do HolandaPrevi. A primeira liminar favorável foi divulgada na última sexta-feira, dia 24, beneficiando o Sindicato dos Bancários de Apucarana, também no Paraná. Na sentença, o juiz da Vara do Trabalho de Arapongas, Luzivaldo Luiz Ferreira, determinou que o banco mantenha suas contribuições na forma como estabelecia o Regulamento. Caso o Santander não acate a decisão do juiz, arcará com multa diária de R$ 5 mil por obrigação não cumprida.
A ação do Sindicato de São Paulo foi impetrada no último dia 15, depois de várias tentativas frustradas de negociação com o Santander. Na última quinta-feira, dia 23, o juiz Marcelo Fortes Barbosa Filho, da 4ª Vara Cível do Fórum João Mendes, proferiu um despacho dando um prazo de 48 horas para o Santander se manifestar. A ação foi distribuída sob o número 583.00.2009.174763-5.
Também no dia 15, o Sindicato de Brasília entrou com uma ação coletiva na Justiça contra as mudanças impostas pelo Santander no HolandaPrevi. “Com o novo plano, nós, do Real, seremos prejudicados, já que perderemos alguns benefícios”, ressalta Rosane Alaby, diretora do Sindicato e funcionária do ex-Real.
