O Sindicato dos Bancários de Apucarana ganhou, através de ação junto à Justiça do Trabalho, antecipação de tutela, que garante aos funcionários do Santander Brasil a manutenção dos direitos previstos no Regulamento da HolandaPrevi antes das alterações impostas pelo banco. Os efeitos dessa decisão valem para os bancários contratados até 31 de maio de 2009.
Na sentença proferida, o juiz da Vara do Trabalho de Arapongas, Luzivaldo Luiz Ferreira, também determinou que o banco mantenha suas contribuições na forma como estabelecia o Regulamento. Caso o Santander não acate a decisão do juiz, arcará com multa diária de R$ 5 mil por obrigação não cumprida.
Na avaliação do presidente do Sindicato de Apucarana, Damião Rodrigues, a Justiça do Trabalho reconheceu a legitimidade da ação. “O juiz constatou, através dos documentos que apresentamos, que os funcionários teriam danos irreparáveis em função da mudanças feitas no HolandaPrevi, com efeitos negativos para a aposentadoria”, explica. Damião destaca ainda o entendimento do juiz no que diz respeito à alteração no Contrato de Trabalho, que ficou evidenciada na medida tomada pelo bancos.
“Como bem lembrou o juiz, o Regulamento do plano de aposentadoria complementar integra o contrato individual do empregado, não podendo ser alterado durante a vigência do vínculo com a empresa”, observa. A prática de coação, pelo banco, contra os funcionários para que aderissem ao novo plano, sob pena de não terem mais o direito de contribuir para o plano de aposentadoria complementar ou mesmo receber a contribuição da patrocinadora, foi outro fator levado em conta na concessão da antecipação de tutela.
No dia 8 de setembro haverá audiência na Justiça do Trabalho de Arapongas para que o Santander Brasil apresente sua defesa.
Para o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr, “trata-se da primeira vitória judicial na luta pela manutenção do plano antigo do HolandaPrevi. Esperamos novas decisões favoráveis aos trabalhadores pelo Brasil afora, como forma de preservar os direitos, a exemplo de Apucarana. Queremos que o Santander respeite o Brasil e os brasileiros”.
