A Confederação Nacional dos Tabalhadores Vigilantes (CNTV) organizou delegações de trabalhadores para virem ao Congresso Nacional com o objetivo de defender a aprovação da proposta que regulamenta o pagamento de adicional por risco de vida para a categoria. A manifestação desses trabalhadores coincidirá com sessão especial do Senado marcada para esta segunda-feira (26), às 11h, para comemorar o Dia Nacional dos Vigilantes – celebrado em 20 de junho -, cuja solicitação foi feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
De acordo com a confederação, a realização dessa sessão significa “uma importante conquista de espaço para a categoria e acontece num momento decisivo da luta pela aprovação da lei do risco de vida para os vigilantes”. Por esse motivo, conforme informação disponível no site da entidade, os vigilantes não devem encarar o evento como “uma mera sessão de homenagem”.
Estão tramitando atualmente no Congresso três projetos que tratam do assunto, tendo como proposta básica o pagamento do adicional de 30% sobre o salário da categoria, a título de periculosidade. O PLS 387/08, de autoria de Paim, foi aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e tramita atualmente na Câmara dos Deputados, como PL 6.113/09.
Já o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 220/09, de autoria da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), foi aprovado pela Câmara e tramita, agora, no Senado, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Esse projeto foi relatado e recebeu parecer favorável de Paim, aprovado pela CAS. Em seguida, foi a Plenário para votação, mas os senadores decidiram remetê-lo à apreciação da CAE.
O terceiro projeto (PLS 682/07), da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que também trata desse tema, foi aprovado pelo Senado e tramita atualmente na Câmara como PL 4.436/08. Os deputados decidiram apensar outros dez projetos a essa proposição, que estão sendo examinados conjuntamente naquela Casa.
A Contraf-CUT participará da sessão no Senado e apoia a luta pelo pagamento do adicional de risco de vida para os vigilantes.
