No final do ano passado, a presidente Dilma sancionou a Lei nº 12.740/2012, que garante aos vigilantes de todo o País o adicional de risco de vida de 30%. A lei altera a redação do artigo 193 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que regulamentava a concessão do adicional apenas aos profissionais que exercessem atividades em contato com inflamáveis, explosivos e energia elétrica.
Essa conquista é consequência direta do poder mobilização e luta dos vigilantes que realizaram sucessivas ações de norte a sul. “A aprovação da Lei consagra uma luta de mais de 12 anos cujo objetivo era a remuneração adequada para a questão do risco de vida. Mais importante é o reconhecimento do risco profissional que dialoga com a valorização do nosso trabalho. Antes não tínhamos nenhum parâmetro legal que nos diferenciasse de qualquer outra profissão. E esta Lei vem para preencher esta lacuna, reconhecendo o alto grau de periculosidade de nossa atividade”, declarou José Boaventura, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes(CNTV).
Neste período de intensa mobilização, a entidade realizou três grandes marchas em Brasília que foram determinantes para o resultado final. Também serviram como referência para as ações organizadas em cada ente federativo.
“Algumas inclusive inéditas, como os companheiros do Acre que após a nossa primeira marcha fizeram sua primeira passeata no Estado. Em Chapecó (SC), os companheiros vêm realizando todos os anos no período de junho, quando comemora-se o Dia do Vigilante, uma marcha local. Acredito que essas manifestações tiveram papel fundamental, de mobilização e pressão, mas também como referencial, unificando toda a categoria”, elencou Boaventura.
Apesar de todos os pareceres jurídicos apontarem para a aplicação imediata da Lei, muitas empresas estão postergando seu cumprimento, utilizando-se de um expediente falacioso (a necessidade da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego) com o único objetivo de ganhar tempo e, assim, não precisarem pagar imediatamente este direito conquistado pela categoria.
“A regulamentação não é um impeditivo, até porque a Lei apenas incorpora o que já está inserido nas convenções coletivas. O empresariado não conseguiu fundamentar argumentos sobre a necessidade da regulamentação. Nós temos pareceres de todas as ordens que comprovam que a lei é autoaplicável”, destacou Boaventura.
Diante de tamanha insensibilidade e desrespeito aos trabalhadores que arriscam suas vidas no cotidiano do trabalho, os vigilantes organizam para 1º de fevereiro um Dia Nacional de Paralisação que poderá se transformar em uma greve nacional.
“Será um dia de luta, um processo de mobilização de toda categoria, onde muitos bancos, o sistema de transporte de valores, órgãos públicos e privados estarão totalmente paralisados com o objetivo de mostrar nossa indignação com a ganância e o descaso patronal. É um direito conquistado com muita luta e que deve ser garantido imediatamente. Queremos mais respeito e vamos à luta por valorização profissional e da vida”, atentou o dirigente da CNTV.
Sindicatos na luta
Além da luta nacional, os sindicatos também estão se mobilizando nos Estados para garantir o cumprimento da lei. Os companheiros de Brasília com data-base em janeiro arrancaram do patronato um acordo que garante o pagamento imediato do adicional de 30%. Antes, esse valor era de 15%.
Em São Paulo, a Federação local fez um acordo que passa de 15% para apenas 18%, mas há uma movimentação de vários sindicatos no Estado para que o índice previsto na lei seja ratificado.
Na semana passada, tanto os trabalhadores do Rio Grande do Norte como do Paraná organizaram paralisações de um dia.
Especificamente no Paraná, os vigilantes com data-base em fevereiro cobram, além do pagamento imediato do adicional de vida de 30%, o atendimento a pauta de reivindicações da categora que inclui a recuperação das perdas com um reajuste salarial baseado pelo índice de inflação mais 5% de aumento real, R$ 20 de vale-alimentação, entre uma série de claúsulas sociais.
Conforme informou João Soares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região, o sindicato patronal apresentou um comunicado afirmando que não haveria qualquer tipo de negociação sobre os pontos reivindicados pela categoria. Os trabalhadores revoltados com tamanho desrespeito promoveram um dia de protesto na semana passada que paralisou todo o sistema financeiro de Curitiba e Região Metropolitana e fez o sindicato patronal recuar e convocar uma reunião.
“Esperamos que nos seja apresentada uma proposta que contemple as reivindicações da categoria. Estaremos na luta neste Dia Nacional de Paralisação, sendo que no Paraná nosso indicativo é para a continuidade da paralisação por tempo inderterminado até que as empresas cumpram a lei e atendam os outros pontos reivindicados pelos vigilantes”, informou o dirigente.
