A terceirização, a fragilidade e a insegurança dos serviços de abastecimento de caixas eletrônicos colocam em risco a vida dos trabalhadores e da população. O problema foi discutido nesta terça-feira, dia 13, durante mediação na Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (STRE), em Porto Alegre.
A mediação foi proposta pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte de Valores, Transporte de Documentos e Escolta Armada do Rio Grande do Sul (SindValores), Antonio Carlos Pires de Ávila. Também participou o diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre (SindBancários) e representante da Federação dos Bancários do RS, Ademir Wiederkehr.
Ainda estiveram presentes o advogado do Sindicato dos Bancos no RS, Emílio Papaléo Zin, o presidente e o vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores, Marcos Emanoel Torres de Paiva e Geraldo Eustáquio dos Santos Ribeiro. A Febraban e a Polícia Federal, também convidadas, não compareceram.
“Somos treinados para transportar valores e não para contar no chão o dinheiro dos cassetes de caixas eletrônicos, em quiosques, shoppings, lojas, supermercados e postos de gasolina”, denunciou Ávila. “Estamos colocando as nossas vidas em risco”, apontou. Ele relatou o caso de um vigilante que se negou a contar dinheiro e foi demitido por justa causa. “A gente tem preparação para guardar valores. Contar dinheiro não é da nossa alçada”, reforçou o diretor do SindValores, Danilo Barcellos da Silva.
O diretor do SindBancários afirmou que o abastecimento de caixas eletrônicos é uma atividade bancária, que vários bancos terceirizaram. “A legislação trabalhista só permite a contratação de empresas para serviços de vigilância e limpeza”, enfatizou Ademir. “Os bancos estão utilizando trabalhadores de transporte de valores para contagem e conferência de dinheiro de caixas eletrônicos, o que é ilegal, inseguro e perigoso “, ressaltou. “Esse desvio de funções não pode continuar assim”, alertou.
Os representantes das empresas de transporte de valores reconheceram “a fragilidade da operação por quanto decorre risco eminente”. Para Paiva, “o problema é nacional e o ponto mais vulnerável é a contagem de dinheiro”. Geraldo também concordou com a precariedade do serviço. “Houve até casos de inversão de cassetes, com a troca de cédulas de R$ 20 e R$ 50”, citou.
Eles, porém, responsabilizaram os bancos e a Polícia Federal, alegando que o tema é regrado pela lei federal nº 7.102, de 1983. “Essa legislação está defasada e os bancários estão se mobilizando para atualizá-la no Congresso Nacional”, rebateu Ademir.
O advogado do Sindicato dos Bancos defendeu a terceirização. “Pouco importa quem executa esse serviço”, explicou. “O problema é de segurança pública”, tergiversou.
“Antes de acontecer uma desgraça, não é melhor buscar medidas preventivas para proteger a vida desses trabalhadores e clientes?”, observou o supervisor do Ministério do Trabalho e Emoprego, Luiz Klippert.
Após o debate, as entidades concordaram com a necessidade de ampliar o fórum de discussão e a STRE vai chamar para a próxima rodada de negociação a Associação dos Bancos no Rio Grande do Sul e a Polícia Federal. A reunião foi agendada para o dia 3 de junho, às 15h, no mesmo local.