O vereador Acrísio Sena (PT), presidente da Câmara Muncipal, assumiu na terça-feira, dia 24, o compromisso de por em votação ainda neste semestre o projeto que cria o chamado estatuto da segurança bancária de Fortaleza. A afirmação foi feita após nova reunião para debater o documento com dirigentes do Sindicato dos Bancários do Ceará.
Durante o encontro, foi encaminhado que a minuta do projeto será finalizada até o dia 10 de maio e a audiência pública para debater o estatuto será realizada no dia 14 de maio. Segundo Acrísio, o evento deverá contar com as presenças dos bancários e de representantes dos banqueiros.
Também estiveram presentes no encontro representantes da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam).
O presidente do Sindicato, Carlos Eduardo Bezerra, disse o diferencial da consolidação das leis em um estatuto está na possibilidade de atualizar a legislação atual e agregar as demandas e sugestões da categoria e da sociedade.
Mudança na lei dos alvarás
O plenário aprovou na terça-feira uma nova proposta que versa sobre segurança bancária. Trata-se do projeto de lei complementar que condiciona a concessão de alvará de funcionamento para estabelecimentos financeiros a uma série de medidas de segurança.
De autoria da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), o projeto estabelece, dentre outros pontos, que os estabelecimentos instalem portas com detector de metais, vidros resistentes a projéteis de armas de fogo e biombos que vedem a visualização dos caixas em atendimento. A matéria foi aprovada com 23 votos.
