A campanha ‘Viva o SUS’ viralizou nas redes sociais de forma orgânica, nos últimos dois anos. Não houve nenhuma entidade, partido ou movimento social que lançou a hashtag. O que impulsionou a propagação da frase foi a conscientização da importância do Sistema Único de Saúde para que os impactos da pandemia da Covid-19 não fossem ainda piores no Brasil. A pandemia também ampliou o debate sobre a fragilidade do SUS em decorrência da redução drástica de recursos, feita pelo governo federal nos últimos anos.
Estas são algumas das questões que serão abordadas no Encontro Nacional de Saúde dos Funcionários do BB, que acontece neste sábado, 27 de novembro, das 9h às 13h, por videoconferência retransmitida nos canais do YouTube e Facebook da TV-Contraf-CUT.
O fórum contará com a participação do médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto, fundador da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP); e da médica Ligia Bahia, pesquisadora em saúde pública e professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ. Eles participarão da primeira mesa de discussões do Encontro, intitulada ‘O SUS na pandemia e os desafios da saúde pública e suplementar pós-pandemia’.
Em entrevista exclusiva ao site Contraf-CUT, os dois especialistas destacam, com preocupação, a redução de recursos do governo federal para o SUS. A professora Lígia Bahia defende “uma democratização muito radical” para que o país avance, efetivamente, na saúde pública universal. “Uma parte da sociedade considera que o SUS é para pobres”, critica a pesquisadora.
Já Vecina Neto destaca que está prevista uma redução significativa no orçamento da saúde para 2022. A queda no orçamento se dará por dois fatores. Primeiro pela Emenda do Teto (EC 95), que retira R$ 25 bilhões do SUS em 2022. O segundo fator é o fim das verbas de urgência, repassadas para enfrentar a Covid-19, no valor R$ 23 bilhões. Acompanhe, a seguir, a entrevista completa:
Contraf-CUT: Como os professores avaliam a atuação do SUS durante a pandemia, mesmo diante das ações do governo federal, que atrasaram a vacinação?
Lígia Bahia: O SUS já estava frágil antes da pandemia e ficou ainda mais debilitado para responder, no primeiro momento, a uma emergência sanitária internacional. Houve falta de equipamentos de proteção individual, não tinham testes suficientes e os hospitais privados se recusaram a organizar uma fila única de leitos. Houve também erros e omissões do governo federal na velocidade de aquisição e organização da oferta de insumos estratégicos e coordenação, que estimularam alternativas como hospitais de campanha também inadequadas. Foi uma espiral crescente de equívocos, iniciada pelo não controle de portos e aeroportos, seguida pela não provisão de testes, cuidados e serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares, que culminaram na demora para a compra de doses de vacinas em número adequado ao tamanho da população. Uma sucessão de decisões incorretas.
A letalidade no Brasil foi muito elevada, similar à de países que não têm sistema público. Ou seja, temos que calibrar os elogios ao SUS, o que podemos afirmar é que temos um SUS e podemos fortalecer nossa saúde pública. Temos uma dianteira porque o SUS existe.
Gonzalo Vecina Neto: O grande problema que nós tivemos com a situação do SUS, durante essa crise, foi na questão das vacinas. O governo federal é o responsável pela compra de vacinas, e isso está muito explícito na lei que criou o PNI, o Plano Nacional de Imunizações, em 1975.
É obrigação do Ministério da Saúde comprar vacina. Agora, a aplicação é do município. E, por isso, o plano foi um sucesso no Brasil inteiro. Nós vacinamos e estamos vacinando porque foram os municípios que puseram a vacina no braço dos nossos cidadãos.
Existem municípios também administrados por prefeitos bolsonaristas, mas eles não tiveram peito para resistir a força do cidadão. Então, na maior parte do Brasil a vacinação foi um imenso sucesso, e nós estamos começando a colher esses frutos agora, desse processo de vacinação. Lógico que tivemos problemas por causa da paralisação, num primeiro momento, da atenção primária à saúde, por falta de equipamento de proteção individual. Mas, a partir da metade do ano passado, essas questões foram sendo resolvidas. E se começou a criar uma organização para retomar uma parte das atividades realizadas na atenção primária. Mas ainda temos problemas.
Contraf-CUT: Como os professores analisam as políticas públicas em relação ao atual estágio da pandemia no Brasil? E como a falta de coordenação entre os entes federativos impactou no enfrentamento a pandemia?
Lígia Bahia: Estamos no melhor contexto epidemiológico, o que é bastante animador. Mas ainda não atravessamos o túnel. Seguimos orientados por um zigue-zague de abre tudo, não abre tudo, usa máscara, não usa máscara, que favorece o recrudescimento de casos como estamos vendo em países com coberturas vacinais superiores às do Brasil. Não sabemos como será 2022. Como será a vacinação? Como será o provimento de recursos financeiros para a aquisição de doses? Quais serão as vacinas que serão utilizadas?
Gonzalo Vecina Neto: O grande problema, no momento atual da pandemia, é dar continuidade à vacinação. Não podemos parar com isso. Nós precisamos retomar as atividades normais do SUS. Basicamente, estou falando do atendimento médico nas unidades de saúde, nas unidades básicas, ambulatórios, laboratórios. E retomar as internações das cirurgias, particularmente as cirurgias na área cardiovascular, cirúrgicas, na área ortopédica, as cirurgias na área de câncer. Precisamos retomar a questão da quimioterapia e irradiação de tumores. Porque mais de 1/3 do que se esperava que fosse realizado em 2021, de acordo com o que foi realizado em 2019, não foi realizado. Então 1/3 dos procedimentos não foram realizados. Essa é a grande preocupação que nós temos com o funcionamento do SUS.
Depende do governo federal. O financiamento do SUS é 50% federal e o restante, metade estado, metade município. Então, a ausência de governo federal é importante. Nós estamos tendo uma repressão no orçamento federal muito grande, uma diminuição do financiamento do SUS no ano de 2022 que será muito grave. Nós vamos perder algo em torno 30 bilhões de reais no financiamento do SUS, que viriam do Ministério da Saúde.
E a capacidade indutiva. O Ministério da Saúde não tem ações que ele realiza diretamente. Quem realiza são estados e municípios, mas o governo federal induz através da geração de políticas e da distribuição dos recursos federais.
Então, a ausência do Ministério da Saúde está sendo tremendamente sentida na estruturação das ações do SUS. É muito importante essa falta de coordenação.
É possível os estados substituírem, em parte, isso? É possível! Mas não o é suficiente. Eu vejo, por exemplo, o grande esforço que foi feito, e admiro esse esforço, pelos estados do Nordeste, a constituição do Consórcio do Nordeste. Mas se o Consórcio do Nordeste tivesse dado certo, seria preocupante. Foi importante, porque acho que o Consórcio do Nordeste pôs fogo no circo e exigiu, fez com que o Ministério da Saúde fosse atrás de vacina. Mas se o consórcio do Nordeste tivesse conseguido vacina para os nove estados que o constituíam, como é que ficaria o resto do país? Seria desastroso isso. Mas serviu, acho que foi fundamental. Uma das razões pelas quais o Ministério da Saúde se movimentou para comprar as vacinas foi por causa do Consórcio do Nordeste. Então, estão de parabéns os estados do Nordeste, por terem feito essa pressão sobre o Ministério da Saúde. Mas nós precisamos do Brasil funcionando, não podemos ser excludentes. O SUS não é excludente. O SUS atinge a todos, igualmente, e demonstrou isso com essa campanha de vacinação. A campanha de vacinação foi absolutamente democrática. Atingiu a todos de maneira igual, diferentemente da doença, que matou muito mais os pobres, matou muito mais os negros, muito mais as pessoas que vivem na periferia.
Contraf-CUT: Quais são os desafios que o momento ‘pós-pandemia’ impõe aos sistemas de saúde?
Lígia Bahia: São desafios relativos ao fortalecimento da saúde pública e das bases nacionais de CT&I (Ciência, Tecnologia e Inovação). Diversos países aprovaram leis e normas legais para ampliar seus sistemas de saúde e financiar o desenvolvimento e acesso universal a inovações para a prevenção e tratamento de doenças.
Os desafios impostos pela pandemia favoreceram, sim, a retomada da defesa da saúde pública e universal. Mas, as respostas para os grandes problemas do sistema não são simplistas. Nesse momento pré-eleitoral candidatos de diversos espectros políticos já se reuniram com empresas de planos de saúde. Sedes de sindicatos de trabalhadores do setor privado e público mantêm atividades relativas à oferta de planos privados. Será necessária uma democratização muito radical para avançarmos efetivamente a saúde pública universal. Essa é a esperança, mas a realidade não pode deixar de ser reconhecida. Uma parte da sociedade considera que o SUS é para pobres. Nossa batalha cotidiana é pela democracia.
Gonzalo Vecina Neto: O momento pós-pandemia, que nós ainda não estamos vivendo, nós esperamos viver esse momento, ele vai exigir de nós correr atrás do atraso, por um lado. Por outro lado, correr atrás da institucionalização do nosso Sistema Único de Saúde. Precisamos melhor financiar o nosso sistema de saúde, precisamos correr atrás de garantir que nós tenhamos um sistema de saúde realmente universal, integral e financiado por impostos públicos adequados.
Então, tem uma luta grande e temos que colocar essa luta na agenda das eleições. Temos que cobrar isso dos candidatos, para que eles se comprometam com a agenda de ter um sistema único de saúde público, universal e integral.
