Valor Econômico
Alex Ribeiro, de Brasília
A Caixa Econômica Federal desistiu de comprar participações diretas no capital de construtoras e incorporadoras por meio da CaixaPar, a companhia de investimentos que o banco foi autorizado a criar por meio da medida provisória (MP) nº 443. O socorro ao setor será feito exclusivamente por meio de uma linha de capital de giro de R$ 3 bilhões.
A decisão foi comunicada pela Caixa a empresários da construção civil, que receavam que o banco estatal ganhasse superpoderes para promover a reestruturação do segmento. “Consideramos positiva a sinalização dada pela Caixa de que não quer comprar construtoras”, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão.
Os empresários vinham fazendo lobby no Congresso Nacional para, na tramitação da MP 443, limitar a atuação da Caixa no setor. O argumento usado para convencer os parlamentares é que, com a MP, a Caixa iria controlar toda a cadeia produtiva, desde os financiamentos até a construção dos imóveis.
Sensíveis aos argumentos, os deputados aprovaram na Câmara um dispositivo que proíbe a compra do controle de construtoras e de incorporadoras por meio da CaixaPar. A Caixa comunicou aos empresários que aceita as mudanças no texto da MP, que agora está sendo submetido à análise pelo Senado.
Com as modificações, o banco federal poderá entrar apenas em empreendimentos imobiliários determinados, por meio da constituição de sociedades de propósito específico (SPEs). Outra alternativa é a compra de participação minoritária de empresas, por meio do banco de investimento que a MP 443 autorizou a Caixa a criar. Nesse último caso, a atuação da Caixa estaria limitada pelo Banco Central, que estabelece regras rígidas sobre as aplicações feitas por bancos de investimentos, como participação máxima em empresas e limites de exposição a clientes.
Com a edição da MP, o governo pretendia usar a Caixa para promover a reestruturação do setor de construção civil. Muitas empresas foram duramente afetadas pela crise internacional, e o diagnóstico do governo é que o fortalecimento do setor exigirá uma onda de fusões e aquisições.
Entre 2006 e 2007, várias empresas de construção civil abriram o capital na Bolsa de Valores, aproveitando a abundância de capitais estrangeiros no país. Uma parte relevante das empresas destinou os recursos levantados à compra de terrenos nas principais cidades do país. A intenção era, num segundo momento, voltar ao mercado, seja pela venda de ações ou de papéis de dívida, para levantar dinheiro para tocar as obras. Mas, em virtude da crise internacional, o mercado ficou praticamente fechado a novas captações.
O governo concluiu que seria necessário socorrer o setor de construção civil porque ele é intensivo de mão-de-obra, demandando sobretudo trabalhadores com baixa qualificação, e porque ele é um dos componentes mais importantes da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), uma medida agregada dos investimentos feitos na economia.
Também havia a preocupação de preservar o crédito imobiliário que, depois de uma série de mudanças na regulamentação, vem apresentando o seu principal ciclo de expansão desde a década de 1970. A Caixa foi escolhida para liderar a consolidação do setor imobiliário porque tem expertise na área e tem interesse no bom funcionamento do mercado, já que os financiamentos imobiliários respondem por boa parte de sua carteira.
Pelo desenho montado dentro do governo, a Caixa iria comprar participações relevantes ou mesmo o controle de empresas de construção civil para injetar capital e reestruturar suas operações. Hoje, algumas ações são negociadas por valores cerca de 90% menores do que as cotações na abertura de capital. Mais tarde, a Caixa poderia se desfazer dos negócios com lucro, quando o mercado se recuperar.
Temendo que a Caixa ganhasse superpoderes para determinar os rumos do setor, os empresários da construção queriam apenas uma linha de crédito . O governo direcionou R$ 3 bilhões em captações da caderneta de poupança para financiar capital de giro do setor.
