Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, o secretário de Política Sindical da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, fala sobre o processo de negociação realizado com o Ministério do Trabalho e as centrais sindicais e o compromisso da CUT com o fim do imposto sindical.
Os jornais de hoje fazem grande estardalhaço sobre a regulamentação das centrais sindicais e os recursos que serão destinados à sua sustentação, escondendo que há um acordo firmado pelo fim do imposto sindical. Como foi o processo de negociação?
Desde o primeiro momento, o fim do imposto sindical, pilastra da fundação da Central Única dos Trabalhadores, foi o que motivou a nossa participação no processo de negociação com o Ministério do Trabalho e as demais centrais. Este debate foi intenso e culminou nesta terça-feira com a regularização das centrais, conforme critérios da Portaria 194.
O debate começou no Fórum Nacional do Trabalho.
Sim. No FNT fomos taxativos sobre a necessidade da mudança da estrutura sindical vigente, por ser corporativa, afastada da organização no local do trabalho e, portanto, distante da realidade da classe trabalhadora. Nossa posição pelo fim do imposto e sua substituição pela taxa negocial é coerente e histórica, está calcada na defesa intransigente dos princípios de liberdade e autonomia sindical expressos na Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho.
Com o fim do imposto sindical, qual a proposta da CUT para a sustentação financeira das entidades?
Acreditamos que o trabalhador deve ser consultado sobre a destinação dos seus recursos às entidades, por isso sua aprovação deve ser submetida à votação em assembléia democrática e soberana, amplamente convocada. Na nossa compreensão, a taxa negocial oxigenará o sindicalismo, pois estará vinculada ao exercício efetivo da negociação coletiva, à aprovação em assembléia geral da categoria
Isso já está acordado com o governo e as centrais?
Exato. Como disse antes, nossa participação neste processo esteve condicionada ao fim do imposto. Há um acordo assinado por todas as centrais com o Ministério do Trabalho para que o governo envie ainda em agosto um Projeto de Lei ao Congresso Nacional, substituindo a atual contribuição compulsória por uma democrática. Neste sentido, a mobilização dos cutistas cumprirá um papel decisivo, já que há muitos parlamentares que concordam com o fim do imposto sindical.
Que tipo de iniciativas serão tomadas?
Bom, estamos no meio da nossa 12ª Plenária Nacional, o que facilita a tomada de decisões, pois temos reunidos centenas de dirigentes de todo o país. Vamos contatar os parlamentares desde a sua base eleitoral, fazer contatos em Brasília e divulgar amplamente em nossos sites, boletins, jornais e revistas que a aprovação deste PL que será enviado pelo governo, é resultado de uma ampla negociação e que precisa ser referendado. È preciso ter claro que o imposto sindical ainda não acabou e que caberá aos sindicatos cutistas o papel fundamental de colocar nas ruas esta bandeira histórica, mobilizando os trabalhadores e debatendo com a sociedade as nossas concepções.
