Cumprindo acordo homologado pela Justiça do Trabalho em decorrência de Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Trabalho, foram entregues pelo Unibanco três veículos aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador Estadual de São José e de Lages, em Santa Catarina.
“Este tipo de encaminhamento das indenizações, provenientes de sentenças a ações judiciais propostas pelos procuradores do Trabalho ou de acordos diretos com o MPT, tem se mostrado muito mais eficaz em termos de retorno efetivo em benefícios aos trabalhadores”, salientou na abertura do evento a procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho no estado, Cinara Sales Graeff. A entrega foi feita na abertura da Assembléia do Fórum Saúde e Segurança do Trabalhador, coordenado pelo procurador do Trabalho Luciano Lima Leivas.
Os veículos integram a relação de bens, que incluem equipamentos de informática e para realização de exames de saúde, num total de R$ 400 mil, valor da indenização proposta pela Ação Civil Pública (ACP) do MPT contra o Unibanco por descumprimento das normas legais de segurança bancária.
O procurador regional do Trabalho, Egon Koerner, responsável pelo encaminhamento do acordo, endossou as palavras da procuradora e destacou a postura equilibrada do juiz Paulo André Cardoso Botto Jacon, representado no evento pela juiza Ana Letícia Moreira Rick.
“A forma como ele conduziu as coisas facilitou muito para que o acordo acontecesse. Isso porque, fica muito difícil para o MPT, depois de entrar com ação judicial, fazer acordo abrindo mão de alguma coisa que está pleiteada no contexto da ação. Se foi para a seara judicial é sinal de que não houve possibilidade de acordo antes, o que é de praxe o MPT buscar fazer”, explicou Egon Koerner.
Isto porque, uma das exigências legais de segurança, contida na lei estadual nº 10.501/1997, seria a instalação de blindagem nas portas giratórias. “Em decorrência de outro processo, de outro banco, que nada tem a ver com o MPT, foi realizada uma perícia técnica sobre a eficácia desse sistema de portas blindadas e ficou comprovado que, ao invés de garantir segurança, poderia acabar servindo de escudo aos bandidos que entram nas agências, fato levantado pelo juiz Paulo Botto Jacon”, contou o procurador.
O representante do Unibanco, advogado Diego Altarejo Munhoz, afirmou que, para a instituição, o pagamento da indenização via aquisição de equipamentos para uso de centros de apoio à saúde do trabalhador é a melhor forma de honrar os acordos deste tipo. “Assim, temos certeza de que realmente haverá benefícios efetivos para o trabalhador, de forma coletiva”, disse. Também representando o Unibanco estava presente o advogado Alexandre Greguer Pizardo.
A diretora geral da Secretaria Estadual da Saúde, Rosina Moritz dos Santos, que representou o secretário Roberto Eduardo Regis de Souza, destacou os aparelhos de eletroneuromiografia recebidos pelo CEREST Estadual. “Eles são fundamentais para o correto diagnóstico de doenças ocupacionais, como as LER/DORT”, assinalou.
Os veículos – uma caminhonete Ford Ranger, um Palio Weekend e um Corsa Sedan, foram entregues, respectivamente, aos Cerests de Lages e Estadual, e ao Serviço de Saúde do Trabalhador de São José.
O acordo homologado em agosto de 2009, deu prazo até novembro do mesmo ano para que o Unibanco instalasse circuito interno de TV, portas giratórias sem a blindagem e escudos blindados em todas as suas agências no estado.
A ACP foi motivada por representação do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região contra o Unibanco pela situação de insegurança bancária em suas unidades com risco direto aos funcionários, vigilantes terceirizados e aos usuários. O banco estava descumprindo as leis federal nº 7.102/1983 e estadual nº 10.501/1997 que tratam das normas de segurança em instituições bancárias.
Também atuaram nesta ACP, os procuradores regionais Alexandre Freitas, Cinara Sales Graeff, atual procuradora chefe da PRT 12, e os procuradores Anestor Mezzomo e Alice Borner.
Na foto, a procuradora chefe, Cinara Sales Graeff, Antônio de Sá Pereira, do CEREST Estadual, a juiza Ana Letícia e o procurador Egon Koerner.
