As autoridades dos países-membros da União Europeia (UE) deveriam ter “liberdade assistida” para impor exigências de capitalização adicional às instituições financeiras do bloco, composto por 27 países. A avaliação é de Andrea Enria, presidente da Autoridade Bancária Europeia – órgão regulador dos bancos no velho continente – durante simpósio do setor em Londres.
Enria formulou uma proposta conciliatória em meio à crescente agitação em torno da legislação que vai impor novas normas de capitalização aos bancos do bloco, conhecido como o acordo “Basileia 3”.
Altos funcionários da Comissão Europeia e alguns países argumentam que as regulamentações deveriam exigir “grau máximo de harmonização”, o que não apenas fixaria um índice de capitalização mínimo para os bancos de toda a UE como também evitaria que países individuais ultrapassassem os limites definidos pelas normas.
Reino Unido, Suécia e outros cinco países protestaram publicamente, dizendo que não querem enrijecer uma legislação por excesso de zelo a fim de proteger seus contribuintes de novas operações de socorro aos bancos.
Enria disse ontem à Associação Britânica dos Dirigentes de Bancos (BBA, nas iniciais em inglês) que considera que as autoridades reguladoras deveriam poder enfrentar ameaças específicas, mas apenas dentro de um quadro prescrito e sujeito a revisão pelo novo Conselho Europeu de Risco Sistêmico. “É essencial que essa flexibilidade não solape a conquista de um livro único de normas”, defende.
Na avaliação dele, as exigências de capitalização adicional poderiam ser voltadas para determinadas condições econômicas ou para questões específicas ao país em questão.
“Se temos mais interconexão, se temos mais risco, deveríamos ter alguma liberdade de ação dentro de um certo quadro. Há alguns países que já têm exigências mais elevadas de capitalização”, comenta.
A Comissão Independente sobre Bancos do Reino Unido (ICB, na sigla em inglês) propôs recentemente obrigar as divisões de banco de varejo a manterem capitalização de qualidade máxima (nível 1), o que equivale a 10% de seus ativos – acima do mínimo de 7% pactuado pela Comissão de Supervisão Bancária da Basileia no fim do ano passado.
A proposta de Enria, no entanto, não deverá apaziguar os críticos da mesma regra vigorar em toda a UE, entre os quais Mark Hoban, secretário de finanças do Tesouro do Reino Unido, que reafirmou a posição britânica no simpósio da BBA.
“O nível máximo de harmonização limitará a capacidade das autoridades reguladoras nacionais de impor exigências que reflitam os riscos e características peculiares de seus mercados internos”, avalia.
“Aplicar a mesma regra para todo mundo não pode evitar a formação de um nível inaceitável de risco fiscal e sistêmico em determinados países”, acrescenta.
Recente relatório do Fundo Monetário Internacional também manifestou apoio à posição britânica, em vista da relevância do setor financeiro na economia do país. A equipe da Comissão Europeia, no entanto, continua fortemente engajada na meta de uma norma única, a fim de desenvolver o mercado único em termos de produtos financeiros.
