Os bancos da União Europeia (UE) têm até a metade de setembro para esclarecer as tarifas que cobram dos clientes, caso contrário poderão se deparar com regras de transparência obrigatórias.
“Achamos que todas as tarifas devem ser de fácil compreensão, com tarifas comparáveis cobradas por serviços comparáveis. Não é o que acontece hoje”, disse ontem Michel Barnier, comissário de serviços financeiros da zona do euro, em uma entrevista à imprensa.
A transparência plena nas tarifas tornará mais fácil para os clientes comparar taxas e mudar para contas mais baratas, ajudando a reduzir as taxas elevadas registradas em alguns países da UE. “Estou desapontado com a resposta dos bancos europeus com a solicitação que fiz há um ano, pedindo a eles mais transparência”, acrescentou Barnier. Se os bancos não levarem esse pedido a sério até 15 de setembro, Barnier adotará uma “ação legislativa com vistas à introdução de uma maior padronização nos mercados europeus”.
Os bancos precisam usar uma terminologia mais clara sobre o que os clientes estão sendo cobrados e em quanto, disse Barnier, ao conceder aos bancos um ano para que eles facilitem a todos a abertura de contas básicas baratas em qualquer uma das 27 nações da zona do euro. Caso contrário, eles também enfrentarão uma legislação nessa área.
O executivo da UE adotou ontem uma recomendação, um pedido não obrigatório para que os Estados membros sejam duros com as restrições usadas pelos bancos como desculpa para rejeitar pedidos de abertura de contas.
Cerca de 30 milhões de pessoas com mais de 18 anos não possuem contas bancárias na UE, com até 7 milhões rejeitados por causa de históricos de crédito fracos, por não terem como comprovar renda ou residência, disse a Comissão Europeia em um comunicado.
“Essa recomendação não determina que os provedores de serviços de pagamentos terão que aceitar todos os pedidos de abertura de contas feitos por indivíduos – ela se concentra no que é estritamente necessário para permitir que os consumidores usem os serviços de pagamentos”, disse a Comissão. “Ela vai avaliar a situação em um ano e propor eventuais novas medidas conforme necessário, incluindo medidas legislativas”, acrescentou.
A Comissão disse que os consumidores deverão poder abrir uma conta bancária básica a uma taxa não especificada razoável, independentemente de onde morarem ou de suas circunstâncias financeiras. A recomendação vale apenas para as pessoas que vivem legalmente na UE e precisam de uma conta para uso pessoal, e não de negócios ou profissional.
Uma conta salário básica é definida pela Comissão Europeia como aquela que permite ao cliente depositar a sacar dinheiro, receber pagamentos como salários, emitir ordens de pagamento, realizar pagamentos através de débitos diretos e comprar bens e serviços online.
Saques a descoberto não serão permitidos porque isso significaria a concessão de crédito, que exige a verificação dos históricos de crédito. Barnier disse que vai propor um projeto de lei para tornar obrigatório o oferecimento de contas básicas pelos bancos, mas optou por uma recomendação não obrigatória porque isso proporciona aos Estados membros uma maior flexibilidade para resolver os obstáculos à abertura de contas.
A BEUC, organização que defende os consumidores europeus, disse que Barnier perdeu uma oportunidade de ouro para ajudar os cidadãos ao recuar em sua promessa de uma legislação para as contas bancárias.
“Com muita frequência temos visto que a autorregulamentação e as medidas voluntárias não funcionam no setor bancário. Seguir por esse caminho mais uma vez é perda de tempo”, disse Monique Goyens, diretora-geral da BEUC.
Kay Blair, vice-presidente do conselho do Consumer Panel do Reino Unido, também não se mostrou otimista ao afirmar: “No Reino Unido há um longo histórico de acordos voluntários no setor de serviços financeiros que não apresentam bons resultados para os consumidores”.
