O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, cobrou a divulgação de dados estatísticos atualizados sobre os acidentes de trabalho no Brasil, lembrando que os dados oficiais referentes ao ano passado “ainda não são conhecidos”, o que acaba se tornando “um sério fator impeditivo de políticas públicas mais firmes e prontas nessa área”.
Em sua manifestação no 1º Encontro dos Gestores do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, realizado quinta-feira (8), no TST, Dalazen manifestou preocupação com “o notório recrudescimento observado nos índices estatísticos oficiais sobre acidentes de trabalho no Brasil”, que mais do que duplicaram oficialmente, “se confrontarmos os números de 2001 (340.251) e 2009 (723.542)”.
No Dia de Mobilização Nacional da CUT, 10 de agosto, o presidente da Central, Artur Henrique, foi recebido em audiência no TST onde defendeu a relevância da campanha de prevenção desenvolvida pelo Tribunal. A CUT também vem reiterando a necessidade da imediata contratação dos 220 auditores fiscais do trabalho concursados, não só para reduzir drasticamente o número de acidentes, mas também para combater o trabalho escravo e infantil.
VÍTIMAS SE MULTIPLICAM
Em nosso país, ressaltou Dalazen, “somente em 2009 houve registro de 49 casos diários de acidente de trabalho de que resultou ou morte ou invalidez permanente”, num total de 2.496 mortes no ano. “É importante ter presente, no entanto, que esses dados estatísticos, conquanto oficiais, estão sobremodo desatualizados e não retratam plenamente o fenômeno em nosso país”.
Além de darem uma “pálida imagem” do problema que “reveste-se de muito maior gravidade”, observou Dalazen, “os dados estatísticos disponíveis dizem respeito somente a acidentes de trabalho em que sejam vítimas trabalhadores segurados da Previdência Social. Não incluem, pois os milhões de trabalhadores informais, os casos freqüentes de subnotificações e os acidentes no funcionalismo público”.
Ninguém ignora, frisou o presidente do TST, que “algumas empresas evitam emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em virtude das consequências jurídicas e econômicas desta emissão, tais como:
1) obrigatoriedade de continuar depositando o FGTS enquanto o empregado estiver com o contrato de trabalho suspenso;
2) garantia de emprego do acidentado até um ano após a suspensão do benefício previdenciário ou
3) porque a emissão da CAT pode significar a produção de prova para o reconhecimento de uma indenização por dano material ou moral pela Justiça do Trabalho, em decorrência do infortúnio”.
Na avaliação do presidente do TST, é uma situação que “tende a agravar-se ainda mais com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em andamento e as inúmeras outras obras de construção civil em execução”. Apenas para ilustrar, disse, no primeiro semestre de 2011 o número de acidentes de trabalho com vítima fatal na construção civil foi praticamente o dobro do número registrado em 2010.
Ao chamar a atenção para os “índices alarmantes de acidentes de trabalho” e os “inúmeros e perversos efeitos desse verdadeiro flagelo social”, o presidente do TST defendeu a necessidade urgente de adoção de políticas públicas efetivas para enfrentar o crescimento da tragédia.
“PERDAS HUMANAS IRREPARÁVEIS”
Afinal, esclareceu, “trata-se, em primeiro lugar, de perdas humanas irreparáveis e de todos os dolorosos efeitos sociais e familiares daí advindos, quando não de uma incapacidade laboral ou sequela permanente”.
Em segundo lugar, “de pesado ônus para o erário: segundo dados do governo federal, os acidentes e doenças do trabalho custam, anualmente, R$ 10,7 bilhões aos cofres da Previdência Social, através do pagamento do auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadorias”. E, em terceiro lugar, “de um elevadíssimo impacto econômico para as empresas e que se projeta evidentemente no PIB nacional”.
Diante da gravidade da situação, enfatizou, a hora clama por uma conjugação de esforços de todos, mas, “em particular, dos poderes públicos, e das Instituições e das entidades a que o infortúnio no trabalho está direta ou imediatamente afeto”. “Precisamos, com urgência, evitar novas vítimas potenciais de acidentes de trabalho em nosso país. Sabemos que, em geral, os acidentes do trabalho não acontecem: são causados, culposa ou dolosamente”, enfatizou.
O TST realizará de 19 a e 21 de outubro o 1º Seminário sobre Prevenção de Acidentes de Trabalho, que deve potencializar esta ação tão importante, considerada primordial pela atual administração do Tribunal.
