Um importante precedente para a regularização das confederações e federações vinculadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT), e ainda não legalizadas, foi aberto pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao cassar na quarta-feira, dia 2, uma liminar que impedia o repasse da contribuição sindical para a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Para isso, o TST, por unanimidade, considerou improcedente a ação cautelar 207160/2009 proposta no início do ano pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito (Contec).
A Contec havia ingressado com mandado de segurança contra a concessão do registro sindical à Contraf-CUT. O registro foi restabelecido pelo TRT da 10ª região no julgamento do recurso ordinário. A Contec, então, ingressou com medida cautelar diretamente no TST, visando a suspensão do repasse da contribuição à Contraf, o que foi originalmente deferido pelo ministro relator.
Na última quarta-feira, no entanto, a 7ª Turma do TST entendeu que as confederações representam exclusivamente suas federações filiadas, e que as federações representam apenas seus sindicatos filiados. “Com base nisso, por entender o TST que a criação da Contraf não agride a unicidade sindical, foi indeferida a cautelar”, afirma Luiz Antonio Castagna Maia, assessor jurídico da Contraf-CUT.
A decisão constitui uma vitória de toda a categoria bancária, haja vista que 90% dos bancários do país são representados pela Contraf-CUT. Para o presidente da entidade, Carlos Cordeiro, “o resultado é uma resposta à autonomia e liberdade sindicais, e assim a Justiça passa a reconhecer a vontade de todos os trabalhadores do ramo financeiro do país”.
O secretário de Administração e Finanças da CUT nacional, Vagner Freitas, diz que a decisão do TST extrapola os interesses da categoria bancária, ao mesmo tempo que fortalece as negociações que o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban realizam na campanha salarial deste ano.
Os bancários e as bancárias de todo o Brasil estão de parabéns por mais essa vitória.
