Trabalhadores ocuparam ruas do Centro de Chapecó, nesta quarta-feira (15), para dizer não à reforma da Previdência. Eles se uniram à paralisação nacional contra a retirada de direitos, organizada pelos movimentos sindicais e sociais, que tomou conta de cidades de todo o país.
Durante o protesto, os trabalhadores repudiaram as propostas da PEC 287, que altera as regras para a aposentadoria; entre elas a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, contribuição de 49 anos para receber benefício integral e o novo cálculo que diminui o valor do benefício.
O movimento, com integrantes de diversas categorias, também cobrou dos deputados catarinenses para que votem contra a PEC da reforma da Previdência. A proposta está nas mãos do relator da comissão especial da reforma, o deputado Arthur Maia (PPS-BA). Ele deve apresentar seu parecer sobre a PEC no final de março.
Tramitação
Após esta etapa, o documento será votado no colegiado e segue ao plenário da Câmara. Para avançar ao Senado, a proposta deve ser aprovada por 308 dos 513 deputados. Caso o Senado aprove, irá para sanção presidencial.
Resistência
As centrais sindicais vão continuar mobilizadas para impedir a retirada dos direitos trabalhistas e previdenciários.
Principais pontos da reforma da Previdência
– 65 anos para se aposentar: Proposta fixa idade mínima de 65 para requerer aposentadoria.
– Quem será afetado: Quem tem menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverão obedecer às novas regras integralmente. Já quem tem 50 anos (homens) e 45 anos (mulheres) ou mais, será enquadrado com uma regra diferente, com tempo adicional para requerer o benefício e o valor será menor. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados porque já possuem direito adquirido.
– Acaba com a aposentadoria especial das mulheres: Hoje, as mulheres podem se aposentar antes dos homens, e requerer o benefício com cinco anos a menos de contribuição. Com a reforma, acaba a aposentadoria especial e a idade mínima será de 65 anos, assim como para os homens.
– 49 anos de contribuição: O cálculo também muda, para pressionar o trabalhador a contribuir por mais tempo. O benefício será calculado com base em 51% de 80% das melhores contribuições mais um ponto percentual a cada ano pago. Para se aposentar com 100% do benefício, será preciso contribuir 49 anos.
