O Ministério do Trabalho (MTE) anunciou a prorrogação do prazo para o saque do abono salarial (PIS-Pasep), ano-base 2016, que havia encerrado no fim de junho. Com a decisão, mais de dois milhões de beneficiários que deixaram de sacar o abono salarial poderão retirar os cerca de R$ 1,5 bilhão que têm direito a partir do próximo dia 26 de julho até 30 de dezembro.
A proposta de prorrogação do prazo foi feita pela CUT ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que deferiu o pedido no último dia 12 deste mês.
Para o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Marques Severo, em tempos de grave crise econômica e aumento do desemprego no País, seria uma injustiça negar a prorrogação desse direito aos milhões de beneficiários que, por diversas razões, não puderam sacar os valores que vão de R$ 80 a R$ 954, dependendo do período em que trabalharam.
“Fiz o pedido em nome dos trabalhadores, pois avaliamos que há muita desinformação sobre o calendário de pagamentos e por essa razão muitos deixam de procurar a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil [instituições responsáveis pelo pagamento]”, diz o dirigente, que representa a CUT no Codefat.
Quintino defende que tanto o governo como os sindicatos realizem campanhas de esclarecimento e divulgação das datas de pagamento dos abonos. “É papel dos sindicatos orientar os trabalhadores assim como é papel da CUT defender os interesses da classe trabalhadora no Codefat e em qualquer outra instância do governo”.
Geração de emprego e renda
O secretário da CUT lembra, ainda, que a Central, além de defender políticas de amparo ao trabalhador, como o direito ao seguro-desemprego e pagamento do PIS/Pasep, tem apresentado propostas em relação à geração de emprego e renda junto ao Codefat, como o Programa de Depósitos Especiais e a necessidade do fortalecimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE), que qualifica o trabalhador e contribui para sua reinserção no mercado de trabalho.
“Tenho insistido sobre a necessidade de fortalecer o Programa de Depósitos Especiais (PDE), que é uma linha de crédito especial, com taxas de juros mais baixas do que o mercado financeiro tradicional, cujo objetivo é oferecer às empresas condições para que elas possam investir e, com isso, abrir novas vagas de trabalho”, explica.
Serviço
Quem tem direito ao PIS/PASEP
Para ter direito, o cidadão do setor público ou privado deve ter trabalhado com carteira assinada em 2016 por no mínimo 30 dias e ter recebido até dois salários mínimos por mês.
Se o período trabalhado foi de 12 meses, o trabalhador vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 954). Se o período trabalhado foi de apenas um mês, o valor será equivalente a 1/12 do salário (R$ 79,50), e assim sucessivamente.
Locais de pagamento
O PIS pode ser sacado na Caixa Econômica Federal pelos trabalhadores da iniciativa privada.
Já o pagamento do Pasep para os servidores públicos é feito no Banco do Brasil.
Como sacar o benefício
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa.
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação.
Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729-00-01.
