A bancada dos trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apresentou na quinta feira, 11 em março, em Brasília, proposta de criação de um Grupo de Estudos Tripartite (GET) para a elaboração de uma Norma Regulamentadora (NR) sobre Segurança no Ramo Financeiro. A iniciativa foi discutida e uma definição ocorrerá no prazo de 15 dias, quando os representantes dos empregadores darão a resposta se concordam com esse encaminhamento.
A CTPP é formada por seis representantes de cada bancada, que envolve trabalhadores, patrões e o governo federal. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) possui dois representantes, sendo um deles o secretário de saúde da Contraf-CUT, Plínio Pavão. “A NR de Segurança é mais uma frente de ação para proteger a vida dos trabalhadores diante dos riscos de assaltos e sequestros”, destaca Plínio.
Há inúmeros casos de mortes, além de feridos e traumatizados. Em 2 de março, um bancário foi morto durante tiroteio em assalto a uma agência do Bradesco no interior do Maranhão. Em 24 de fevereiro a vítima foi um vigilante, morto durante assalto a um posto do Banco do Brasil na Bahia.
“A Comissão é responsável por toda decisão tomada sobre as NR´s que tratam da saúde do trabalhador no âmbito do Ministério do Trabalho”, diz Plínio. “A iniciativa de encaminhar uma proposta para criação da NR de Segurança surgiu a partir de uma discussão no Coletivo Nacional de Segurança Bancária e foi apoiada pelo Coletivo Nacional de Saúde da Contraf-CUT. A proposta foi apresentada para a bancada dos trabalhadores na CTPP pela Contraf-CUT em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV)”, completa.
A posição da bancada de governo é favorável à criação da NR, reconhecendo sua responsabilidade em relação à questão e sua competência para fiscalizar.
Objetivo
O documento encaminhado para a CTPP destaca que “a proposta tem por objetivo responsabilizar os bancos, juntamente com as empresas de segurança privada, para assegurar condições adequadas de segurança do trabalho, a fim de proteger a integridade física, mental e a própria vida dos trabalhadores, frente aos riscos da atividade e das sucessivas ocorrências de assaltos e sequestros vitimando trabalhadores”.
Tramitação
A partir da formação do GET, com base em indicações dos representantes das bancadas, será elaborado um texto-base, o qual irá, quando finalizado, ser submetido à consulta pública.
O GET é constituído por três a cinco membros de cada representação, e seu trabalho consiste em buscar e sistematizar informações sobre o tema para elaboração de um documento base. Após a finalização o texto é submetido à consulta pública, cujas sugestões serão, juntamente com os consensos e divergências observadas durante o debate do GET, encaminhadas para um GTT, Grupo de Trabalho Tripartite, que irá discutir e redigir a norma.
Para Plínio Pavão, “esse processo é trabalhoso, mas o resultado pode ser bastante satisfatório. O importante é que haja um nível de consenso razoável para que eventuais divergências sejam decididas pelo Ministério”.
“O risco é não se obter consensos e isso poderá comprometer a aprovação norma. De qualquer modo acreditamos que esse debate será bastante rico. Resta agora esperarmos a posição dos representantes patronais”, conclui Plínio.
