Os bancários podem ter apenas uma folga de domingo por mês. Esse é um dos pontos da Medida Provisória da Liberdade Econômica (881), que também vem sendo chamada de minirreforma trabalhista, e pode ser votada ainda nesta terça-feira. O texto também conta com a permissão de trabalho aos domingos e feriados e a possibilidade de bancos abrirem aos sábados e, após acordo, os trabalhadores baterem ponto “por exceção”, marcando apenas horários de entrada e saída fora do habitual.
A pressa dos governistas para levar a medida a votação, é porque ela já caduca em 27 de agosto. “Essa mudança afeta diretamente a saúde dos trabalhadores, pois diminui drasticamente o tempo e a qualidade de descanso. Os trabalhadores não são robôs, eles precisam de seus momentos de lazer com a família e os amigos para espairecer das pressões sofridas no dia a dia do trabalho. Por isso, todas as categorias têm de se unir na pressão aos parlamentares pela não aprovação desta MP”, afirmou Vinícius de Assumpção Silva, vice-presidente da Contraf-CUT.
O dirigente da Contraf-CUT garante que esta medida não vai gerar nenhum emprego, como diz o relator do texto. “É uma mentira. Vai gerar mais adoecimento e prejuízo ao Estado, devido ao aumento no número de afastamentos médicos. Prejuízo para os seres humanos, que vão ficar doentes. Só os bancos saem ganhando, pois vão lucrar ainda mais às custas dos trabalhadores.”
Vinícius disse que o governo peca ao não discutir a reforma tributária, a taxação das grandes fortunas, não aumentar impostos sobre o lucro dos bancos. “Esse governo está pautado em atacar os direitos dos trabalhadores, com a Reforma da Previdência e o fim das aposentadorias e, agora, com o aprofundamento da reforma trabalhista. Essa MP precariza ainda mais as relações de trabalho. É o trabalhador mais uma vez pagando com seus direitos, enquanto a elite econômica desse país continua intacta e não faz a sua parte para que a crise possa ser superada. E a crise não pode ser superada em cima dos direitos dos trabalhadores”, completou ao lembrar do site Na Pressão, no qual os trabalhadores podem pressionar os parlamentares.
Outra alteração incluída no novo texto é a criação de um documento único para operação de transportes, que conterá todos os dados tributários, logísticos, sanitários e outros – o chamado Documento Eletrônico de Transporte. A unificação dos documentos havia sido prometida pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Godoy, em negociação com caminhoneiros.
A emenda retirou pontos que criaram polêmica e que haviam sido incluídos no relatório ainda na Comissão Especial, como, por exemplo, artigo que desobrigava empresas ou locais de obras com menos de 20 trabalhadores de constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Essa era uma das principais reclamações da oposição.
