(São Paulo) As centrais sindicais lançaram nesta segunda-feira (21) na sede nacional da CUT, em São Paulo, uma Campanha Nacional Unificada pela Redução da Jornada sem Redução de Salário e um manifesto em defesa dos investimentos sociais e de uma reforma tributária justa e democrática.
Retornando à ativa após uma operação no fêmur esquerdo, o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores, Artur Henrique destacou a imensa potencialidade da mobilização convocada unitariamente pela CUT, Força, CGTB, CTB, NCST e UGT, que já demonstrou seu vigor nas Marchas da Classe Trabalhadora, com o estabelecimento de uma política de valorização do salário mínimo e a recomposição da tabela do Imposto de Renda.
“Com maturidade e responsabilidade, as centrais sindicais estão mais uma vez unidas em campanha pela redução da jornada de trabalho, em defesa do aumento da geração de emprego, da renda e das conquistas da classe trabalhadora. Não vamos aceitar que a perda com a arrecadação da CPMF seja compensada mexendo nos acordos firmados pelo governo com os servidores e com as centrais. Para garantir um desenvolvimento sustentável, precisamos é reduzir os juros e o superávit primário, taxar as operações financeiras nas Bolsas de Valores e a especulação. Já o bolso do trabalhador tem de ser preservado”, declarou Artur.
Na avaliação do presidente cutista, a mobilização das bases das centrais, somando Confederações, Federações e Sindicatos, é fundamental para pressionar o Congresso Nacional a aprovar temas de interesse geral da classe trabalhadora, como a redução da jornada e a ratificação das Convenções 151 – que estabelece o direito dos servidores à negociação coletiva – e 158 – que coíbe a dispensa imotivada. “Há um grande simbolismo nesta campanha unificada, na qual deveremos colher mais de um milhão de assinaturas. Faremos grandes atos de rua a partir do dia 11 de fevereiro, que é a data da reabertura do Congresso Nacional, ampliando pressão nesta importante luta”, declarou. Segundo Artur, “inúmeros setores como o financeiro, a automotivo, a construção civil e o comércio têm obtido ganhos econômicos vigorosos e podem dar a sua contribuição, reduzindo a jornada de trabalho sem reduzir o salário”.
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, acredita que a decisão de ampliar a campanha para o conjunto dos estados fará com que a reivindicação chegue fortalecida ao Congresso: “Ou os parlamentares aprovam a redução da jornada para 40 horas semanais ou terão que se enfrentar com o movimento sindical em um ano eleitoral”.
“Se o patrão tá ganhando, é preciso que redistribua renda, com salários dignos e justos e redução da jornada de trabalho”, declarou o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto, condenando a pressão feita por setores da mídia para que “em vez de se reduzir o superávit primário, se reduzam direitos dos trabalhadores e do funcionalismo público”.
Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, “a unidade das centrais é um passo fundamental para conseguirmos democratizar os frutos do crescimento econômico, onerando quem tem de ser onerado: os bancos, o setor especulativo”.
“O dinheiro para o governo cumprir com os acordos assumidos e garantir os investimentos nas áreas sociais tem de sair do superávit primário”, reforçou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, frisando que “este é o verdadeiro bueiro que leva o nosso dinheiro”.
O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos, realçou “a importância significativa da unificação das centrais em torno de idéias comuns de desenvolvimento, que dizem respeito a conquistas e avanços para a classe trabalhadora, à sociedade e à própria nação”.
O abaixo-assinado das centrais, que já começou a ser coletado, apóia a redução da jornada de trabalho através da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 391/01: “O Brasil vive uma realidade de extremos: por um lado, um número elevado de trabalhadores e trabalhadoras está desempregado, e, por outro, grande parte dos que estão empregados trabalham longas jornadas. A redução da jornada de trabalho sem redução de salário é um importante instrumento para a criação de empregos, para a distribuição de renda e melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro”.
Conforme o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a redução de 44 para 40 horas semanais gerará, numa primeira etapa, mais de 2,2 milhões de empregos.
Medidas tributárias
Em função das medidas tributárias anunciadas pelo governo federal para fazer frente à perda de arrecadação – cerca de R$ 40 bilhões – decorrente da não prorrogação da CMPF pelo Senado, as centrais esclareceram em nota que:
1. Os trabalhadores não aceitam que as medidas para compensar a perda de receitas causadas pelo fim da CPMF recaiam sobre os acordos firmados entre o governo federal e as centrais sindicais, especialmente aqueles relacionados à continuidade da política de valorização do salário mínimo, do reajuste da tabela do Imposto de Renda, da regulamentação da Emenda Constitucional 29 – que estabelece o percentual mínimo de recursos a ser destinado à Saúde nos Orçamentos Públicos – e da política de valorização do serviço e dos servidores públicos, por meio de reajustes negociados e novas contratações por concurso público.
2. Indicamos que os recursos para compensar a perda de arrecadação devem ser buscados na redução das metas do superávit primário, da taxa de juros e da cobrança do IOF sobre o capital estrangeiro aplicado nas Bolsas, garantindo-se, dessa forma, os fundamentais investimentos na infra-estrutura e nas políticas sociais, vitais ao crescimento sustentável da economia e ao resgate da cidadania de milhões de brasileiros. Neste sentido, as centrais sindicais reafirmam sua proposta de ampliação e democratização do Conselho Monetário Nacional, órgão normativo máximo do sistema financeiro brasileiro, com a incorporação de representação dos trabalhadores.
3. Mais que debater isoladamente as medidas adotadas em função da CPMF, as centrais sindicais defendem uma ampla e democrática Reforma Tributária com vistas a promover o crescimento econômico e a distribuição de renda em torno dos seguintes itens:
– Instituição da progressividade como princípio da tributação sobre a propriedade, a renda, lucros e ganhos de capital, de maneira a favorecer a produção frente aos ganhos financeiros, a promover a distribuição da renda e eliminar a guerra fiscal entre Estados e Municípios;
– implantação do Imposto Sobre Grandes Fortunas e Heranças;
– isenção dos Impostos dos itens da cesta básica de consumo popular;
– revisão da tabela do Imposto de Renda para desonerar os menores salários, com o aumento do número de faixas e revisão das alíquotas aplicadas;
– tributação da remessa de lucros ao exterior das corporações transnacionais, do capital especulativo e dos bancos;
“As centrais sindicais reafirmam a unidade na luta em prol de uma reforma tributária justa e democrática, sem perda de direitos dos trabalhadores, sem redução dos investimentos sociais e que seja um instrumento na construção de um modelo de desenvolvimento pautado pela distribuição de renda e participação da sociedade”, conclui a nota.
Fonte: Leonardo Severo – CUT
