Foi realizado nesta quinta-feira (12), em Brasília (DF), o Debate sobre o Estatuto das Estatais – PLS 555/2015. O evento, que ocorreu no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal, foi organizado pela Fenae, com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da CSP Conlutas, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e da Federação Nacional dos Portuários.
Logo na abertura, o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, lembrou que a proposta está tramitando sem que tenha ocorrido uma discussão com os trabalhadores e a sociedade. “Nós queremos debater o projeto, pois trata-se de uma grande ameaça à Caixa, ao BNDES, à Petrobras, aos Correios e a outras empresas públicas federais, estaduais e municipais. Graças à nossa mobilização inicial, evitamos a votação em regime de urgência. É preciso, no entanto, intensificar os esforços contra a proposta”, afirmou.
Coube a Luiz Alberto dos Santos, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fazer um completo raio-x do PLS 555/2015. “O projeto tem vários problemas. Um deles é que é de autoria do Congresso Nacional. Segundo a Constituição, são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública. A proposta também tem definições muito superficiais sobre a função social das estatais e limitações excessivas quanto aos tipos societários”, explicou.
Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, rebateu o argumento de que o problema das empresas públicas é de governança. “Estão usando de oportunismo para reintroduzir o modelo do Estado Mínimo. O que dizer dos escândalos de repercussão internacional do HSBC? E da Volks? Lamentamos o deputado Arthur Maia e o senador Tasso Jereissati não estarem aqui para debater com os trabalhadores, mas debaterem com empresários. Se não houver mobilização, o projeto vai passar, pois temos um Congresso conservador, grandes interesses do capital e a conivência forte da mídia”, disse.
Carlos de Souza, secretário geral da Contraf-CUT, destacou a importância da mobilização dos trabalhadores. “Foi nossa luta que impediu a abertura de capital da Caixa. Então, temos condições de frear mais essa tentativa de privatizar as estatais”, afirmou.
Para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), colocou o mandato à disposição da luta contra o PLS 555. “O que está em jogo é uma concepção de Estado, se ele vai estar a serviço da população brasileira ou da lógica privatista dos tempos de FHC”, observou. Valeir Ertle, secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, acrescentou: “temos que dizer não às privatizações que lesam o povo brasileiro. Acredito que o mais importante agora é garantir a retirada da urgência no processo de tramitação do projeto”.
João Antônio de Moraes, secretário de Relações Internacionais da FUP, também condenou o modelo privatista. “O maior acidente ambiental do Brasil, que aconteceu agora em Minas Gerais, é o resultado das privatizações do governo FHC e da gestão de empresas que visam apenas o lucro”, lembrou. Emanoel Souza de Jesus, da CTB, frisou: “Temos que barrar mais esse retrocesso. A proposta do deputado Arthur Maia, o mesmo da terceirização, e do senador Tasso Jereissati, é um golpe contra as estatais. Precisamos dar um basta a esses jabutis colocados no Congresso para retomar propostas já derrotadas pela sociedade brasileira”.
Wilson Ribeiro, da CSP-Conlutas, atestou: “A saída da crise não é o aprofundamento da agenda neoliberal”. Eduardo Guterra, presidente da Federação Nacional dos Portuários, disse: “é fundamental garantir o papel social das estatais”.
Também participaram Edvaldo Cuaio, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC); e representantes dos empregados dos Correios, da Embrapa e dos urbanitários, além de dirigentes de vários sindicatos e federações de bancários.
A mobilização continua
Trabalhadores de empresas públicas têm intensificado a mobilização para evitar a aprovação do PLS 555. Em 21 de setembro, a Fenae promoveu o Ato em Defesa das Estatais. No dia seguinte, o projeto foi debatido em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Em 23 de outubro, houve reunião com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, em São Paulo (SP). “Vamos continuar visitando os gabinetes para alertar os senadores sobre os riscos do PLS 555, e também promovendo outros debates, atos e audiências”, adiantou o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
