Justiça. É este o desejo da Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) para os funcionários do Banco do Nordeste do Brasil demitidos sem justa causa – e sem direito a Plano de Demissão Voluntária (PDV) – no período de março de 1995 a fevereiro de 2003. Desligamentos estes que ocorreram durante a gestão do ex-presidente da Instituição, Byron Queiroz, marcada pelo autoritarismo, assédio moral, perseguições políticas, transferências arbitrárias e retirada de direitos. Esse processo, que pode ser caracterizado como “regime de exceção”, coagiu vários trabalhadores a pedirem demissão do Banco.
Após anos de luta, este grupo de ex-funcionários vê a possibilidade de resgate do seu emprego e da sua dignidade. O Projeto de Lei nº 343/07, que prevê a reintegração dos demitidos do BNB no período supracitado, tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal. No momento, aguarda-se apenas o parecer do relator do PL, deputado federal André Vargas (PT-PR). Com a aprovação na CFT, o Projeto de Lei seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará a constitucionalidade ou jurisdicidade da matéria, antes de ir para o Senado Federal.
Vale ressaltar que a mobilização em favor dos demitidos teve início há 12 anos e o Projeto de Lei que hoje tramita na Câmara Federal – de autoria dos deputados Chico Lopes (PCdoB-CE) e Daniel Almeida (PCdoB-BA) – é fruto desta luta, que envolveu a Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB), a Associação dos Aposentados do BNB (AABNB), o Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB-CE) e a Comissão dos Demitidos do BNB.
Para a aprovação do PL 343/2007, a Associação dos Funcionários do BNB, em conjunto com outras entidades, vem realizando um amplo trabalho de articulação política junto aos parlamentares, conscientizando-os sobre a importância da aceitação da matéria. Muitos manifestaram apoio ao Projeto. O último trabalho de articulação em Brasília aconteceu de 9 a 11 deste mês, envolvendo o presidente da AFBNB, José Frota de Medeiros, e o diretor de Ações Institucionais da entidade, Alci Lacerda.
A AFBNB ratifica a importância da ação conjunta das entidades como estratégia fundamental para a aprovação do PL dos demitidos e resgate da dignidade destes trabalhadores.
