As 86 agências de Sorocaba serão obrigadas novamente a manter ou instalar as divisórias entre o espaço destinado aos clientes e os caixas para garantir a privacidade das operações financeiras, com a intenção de coibir as chamadas “saidinhas de banco”. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) julgou improcedente, na última quarta-feira (25), a ação judicial movida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) contra a aplicação da lei municipal 8.146/2007 que exige a instalação do dispositivo de segurança.
A liminar obtida em julho de 2010, favorável à Febraban, acabou cassada diante da decisão do TJ-SP. O relator do processo, desembargador Jurandir de Souza Oliveira, destacou em seu voto “a importância da lei para prevenção de crimes, principalmente as chamadas saidinhas de banco”. Após publicação do acórdão, a lei terá novamente validade.
A lei é de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB). Os advogados da Secretaria Jurídica da Câmara de Vereadores de Sorocaba, Márcia Pegorelli Antunes e Almir Ismael Barbosa, ingressaram com recurso (agravo regimental) para tentar reverter a liminar. Entretanto, no dia 3 de fevereiro de 2011, o TJ não acatou o recurso e a lei continuou suspensa.
Martinez também comemorou a decisão da Justiça e lembrou que a proposta teve o apoio do Sindicato dos Bancários de Sorocaba, de autoridades em segurança pública e dos próprios usuários de banco, que passarão a ter privacidade nos momentos de serem atendidos nos caixas eletrônicos, com a implantação de barreiras físicas. “A medida irá representar proteção não só do bem material, mas da vida dos munícipes que fazem operações de retirada de dinheiro nos bancos.”
O presidente do Sindicato, Júlio Cesar Machado, comemorou o resultado. Ele disse que existem agências que não contam com a divisória.
Com essa decisão, o Sindicato irá percorrer todas as agências da cidade para saber quais não possuem o dispositivo de segurança com o intuito de encaminhar a denúncia para fiscalização da Prefeitura de Sorocaba.
Machado afirmou que, nos dois últimos casos de roubos de “saidinha de banco” ocorridos em Sorocaba, as agências não possuíam as divisórias.
Segundo ele, em levantamentos feitos pela Polícia Militar, quando surgiu a lei, ficou comprovado que os roubos na saída de bancos diminuíram 70% na cidade, já que o biombo impede que olheiros visualizem o valor financeiro sacado pelo cliente do banco. “Queremos fazer um apelo à população para que entendam que estes dispositivos, como a porta automática e as divisórias, são necessários para garantir a segurança deles”, citou.
