O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná rejeitou o recurso da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e manteve a lei municipal nº 8705/2010 de Maringá, de autoria do vereador Dr. Heine Macieira, que determina a instalação de biombos nas agências bancárias. A decisão foi publicada na quinta-feira, dia 26.
Conforme a legislação, os biombos devem ser colocados entre os caixas e a área reservada aos clientes que aguardam atendimento na fila. O objetivo da proposta é impedir a visualização das operações financeiras e combater o crime da “saidinha de banco”.
Trata-se da segunda derrota da entidade patronal dos bancos na tentativa de evitar a instalação dos biombos em Maringá. Há cerca de três meses, a Justiça havia indeferido o pedido liminar da Febraban, que solicitou a suspensão da lei. O indeferimento foi unânime.
“Esperamos que todos os bancos passem a cumprir essa importante lei em Maringá, o que não vem ocorrendo, conforme revelam as notificações do Procon”, afirma o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr. Em janeiro, das 72 agências fiscalizadas foram emitidas multas para 25 delas, que representam duas instituições de crédito.
“Além disso, em vez de gastar dinheiro com medidas judiciais contra leis que visam trazer segurança para trabalhadores e clientes, a Febraban deveria orientar todos os bancos a investir mais em segurança instalando mais equipamentos de prevenção, como os biombos em todas as agências, a exemplo do Banpará e do Banestes”, destaca o dirigente sindical.
Ademir explica que essa divisória entre os caixas e a fila de espera tem trazido bons resultados no enfrentamento da “saidinha de banco”. Em João Pessoa, as ocorrências reduziram cerca de 90%, segundo avaliação do presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Marcos Henriques.
