(São Paulo) Termina nesta sexta-feira, dia 29, o prazo para inscrição ao 2º Encontro Jurídico da Contraf-CUT, que será promovido nos dias 6 e 7 de março, na sede da entidade em São Paulo. O evento é dirigido em especial aos assessores e diretores da secretaria de assuntos jurídicos das entidades filiadas, mas é aberto a todos os interessados. Quem quiser participar deve de inscrever até as 16h pelo e-mail [email protected].
De acordo com Miguel Pereira, diretor da Contraf-CUT, é de extrema importância da participação dos sindicatos e federações. “O seminário será fundamental para continuarmos avançando na construção do ramo financeiro. Além das questões gerais, também queremos trocar informações sobre a realidade em cada base. Por isso, a Contraf-CUT solicita que todos os sindicatos e federações nos remetam informações sobre as questões jurídicas, principalmente as relacionadas ao enquadramento sindical (ramo financeiro) e criminalização das greves”, ressalta Miguel.
Miguel conta que a Contraf-CUT vai sistematizar essas informações e apresentá-las durante o Seminário. Os dados devem ser enviados pelos sindicatos e federações também até esta sexta-feira, 29.
O objetivo do Encontro Jurídico é discutir as questões que afligem o bancário no dia-a-dia e como enfrentar esses problemas via Justiça. “Vamos aprofundar uma série de discussões que envolvem nossa categoria, como a terceirização de serviços, os correspondentes bancários e a representação dos trabalhadores de cooperativas, além de questões relacionadas ao cerceamento do direito de greve. Todos esses elementos são fundamentais para a construção do ramo financeiro. Diversos especialistas nos temas que serão abordados já confirmaram presença e vamos promover um grande debate”, explica Miguel.
O evento também contará com a participação de membros da magistratura e do Ministério Público do Trabalho. Eles vão discutir com os representantes dos bancários, entre outros temas, o problema do interdito proibitório. “A intenção neste painel é produzir um material que sirva como orientador para todos os sindicatos, bem como possa chegar a todos os juízes do trabalho, por meio da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho)”, explica Miguel Pereira.
Confira abaixo a programação do 2º Encontro Jurídico da Contraf-CUT.
DIA 06/03 – 5ª FEIRA
9h às 9h30 – Credenciamento
9h30 às 10h – Abertura do evento
TEMA 01: PRÁTICAS ANTI-SINDICAIS
10h00 às 11h00 – Panorama da Dimensão do Problema da Greve nas Campanhas Salariais (criminalização da greve) e Ações Sindicais (Projeto de Lei e ADPF)
11h00 às 11h15 – Coffee break
11h15 às 12h30 – debates e encaminhamentos
12h30 às 14h00 – Almoço
14h00 às 15h30 – Cerceamento ao Direito de Greve
Expositor: Dr. Grijalbo Fernandes Coutinho (Presidente da Associação Latino Americana de Juízes do Trabalho)
15h30 às 15h45 – Coffee break
TEMA 02: DIREITO COLETIVO E LIDES SINDICAIS
15h45 às 17h15 – Enunciados Aprovados na 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho aplicáveis às entidades sindicais
Expositor: Dr. Cláudio José Montesso (Presidente da ANAMATRA)
17h15 às 17h30 – Encerramento das atividades
DIA 07/03 – 6ª FEIRA
TEMA 01: TERCEIRIZAÇÃO E AÇÃO SINDICAL
09h00 às 11h00 – Terceirização e Ação Sindical
Expositores: Dr Rodrigo Carelli (Procurador do MPT da 1ª Região – Coordenador Nacional de Combate às Fraudes à Relação de Emprego)
Dr. Marcelo Campos ( assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE)
Cut Nacional
11h00 às 11h15 – Coffee break
TEMA 02: A NOVA TABELA DE CATEGORIAS DO MTE
11h15 às 13h00 – A Nova Tabela de Categorias do MTE
Exposição CUT Nacional
13h00 às 14h30 – Almoço
14h30 às 16h30 – Debates (cooperativas, correspondentes bancários e outros)
16h30 às 17h00 – encaminhamentos
17h00 às 17h15 – encerramento
Fonte: Contraf-CUT
