Com um auditório lotado, a Assembleia Legislativa da Bahia recebeu, nesta sexta-feira (18), mais uma audiência pública para debater o PLC 30/2015, que busca liberar a terceirização sem limites no país.
O senador e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, Paulo Paim (PT-RS) está à frente das audiências e já esteve em mais de 13 estados para discutir com a sociedade o projeto nefasto. “É preciso fazer esta análise, já que a Câmara não fez e dizer também para os oportunistas de plantão que estamos a favor da democracia e contra a precarização do trabalho”.
Segundo o membro do conselho consultivo da Contraf-CUT, Eliomar Carvalho, é vital hoje para os movimentos sociais combater estas modalidades de contratação fraudulentas e levianas que visam acabar com o emprego pleno como o conhecemos hoje. “Não quero aqui demonizar a figura do empregador brasileiro, mas fica difícil o diálogo com quem não pensa no futuro do país, não respeita as leis trabalhistas e a Constituição Federal. Tentar aprovar o PLC 30/2015 é efetivar e oficializar a injustiça social no Brasil”, destaca Eliomar.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) também engrossa o coro contra a prática. “Não aceito em hipótese nenhuma o projeto e vou votar contra. Até porque a terceirização pode prejudicar o ganho do trabalhador e a organização sindical”. Mesma opinião tem a senadora Lídice da Mata (PSB-BA). “Nós temos é de proteger os trabalhadores, porque eles fazem o país produzir”.
Participaram da audiência diversos movimentos sociais como a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e os deputados estaduais Bira Coroa (PT), Joseildo Ramos (PT), Marcelo Nilo (PDT), Marcelino Galo (PT) e a deputada federal Moema Gramacho (PT-BA).
A aprovação do PL na Câmara é fruto de manobras do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-BA). Agora, a proposta está em tramitação no Senado.
Ofício contra PLS das Estatais
Durante a realização da audiência pública que debateu o projeto de lei da terceirização, o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, entregou aos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Paulo Paim (PT-RS) um ofício com o pedido de rejeição do PL 555 do Senado, conhecido como Lei Geral das Estatais.
A proposta, em tramitação em regime de urgência no Senado, pretende transformar empresa pública como a Caixa em sociedade anônima, ou seja, aberta ao capital privado.
Entre os prejuízos do texto que pode ser votado na semana que vem, a abertura de capital da Caixa é a mais sentida pelos bancários. “Essa pseudo proposta moralizante procura a privatização das empresas estatais e é muito perigosa, porque pode esvaziar o caráter público da Caixa”, disse Vasconcelos.
Além de abrir o capital, o PLS propõe a mudança na indicação dos conselheiros do Executivo para o Senado e proibição de ligação destes representantes com os dirigentes sindicais. Absurdo.
