Sem votos suficientes para ser aprovado na Câmara de São Paulo, o vereador Fernando Holiday, do Patriota, decidiu que não dará continuidade ao Projeto de Lei 19/2019, que pede a revogação das leis que instituem políticas de cotas para o ingresso de negras e negros no serviço público municipal. A decisão foi comunicada na quarta-feira (9) aos demais vereadores pelo próprio Holiday.
Na Câmara, o PL foi considerado “inoportuno” pelas comissões de mérito da casa, que indicaram arquivamento da proposta. No entanto, insatisfeito com a decisão, o vereador entrou com recurso, a partir de um artifício do regimento interno, e fez obstrução na pauta para conseguir que o projeto não fosse enterrado de vez, o que foi classificado como uma manobra. Mas sem apoio entre os pares, a decisão de seu mandato foi não seguir adiante neste momento.
Desde o ano passado, vereadores do campo progressista e os movimentos sindical e sociais têm pressionado pelo não andamento do PL, conseguindo até mesmo apoio de vereadores do campo político de Holiday.
Caso fosse aprovado, o PL significaria um imenso retrocesso social ao extinguir as leis 13.791, de 2004, da vereadora Claudete Alves, e a 15.939, de 2013, do vereador Reis, que incluem ações afirmativas nos concursos públicos, obrigando todos os órgãos da administração pública direta e indireta do município de São Paulo a disponibilizar em seus quadros de cargos efetivos o mínimo de 20% das vagas e/ou cargos para negros e negras.
Na avaliação de lideranças ouvidas pela CUT-SP, Holiday tem feito acenos a grupos extremistas que pedem pela manutenção e perpetuação de privilégios e injustiças na cidade, na tentativa de ganhar apoio político. O vereador tenta a reeleição neste ano e, com isso, busca criar um fato polêmico para ter repercussão.
“O Holiday sabia que estava sem apoio na Câmara, mas, mesmo assim, quis criar um fato político. Só que a nossa pressão conseguiu reunir vereadores de diferentes campos e partidos para indicar o arquivamento dessa proposta que representa um ataque à população negra”, diz a vereadora Juliana Cardoso (PT).
Para a secretária de Combate ao Racismo da CUT-SP, Rosana Aparecida da Silva, o período de pandemia escancara ainda mais o racismo e traços de fascismo nos governos federal, estadual e municipais. “Vivemos várias retiradas de direitos e ataques constantes à população negra. Não estamos presenciando apenas a violência que sempre nos atingiu, mas uma investida contra as conquistas adquiridas com tanta luta. As cotas raciais representam uma das maiores conquistas de nosso povo, um direito histórico a quem foi escravizado, violentado e jogado às margens das periferias por mais de 300 anos no Brasil”, afirma.
Segundo Rosana, o movimento não pode esmorecer. “O vereador Fernando Holiday não respeita a história de luta e resistência do povo negro. Ele foi eleito por uma população racista e fascista e segue nos atacando cotidianamente. Hoje no país, a gente acorda e não sabe mais o que pode acontecer. Chega de racismo, chega de violência”, completa a dirigente.
Em nota, os setoriais de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores (PT) e da CUT-SP fazem um chamado à sociedade civil para lutar contra as pautas que pedem retrocessos sociais (confira abaixo).
