A partir desta segunda-feira, dia 31, os bancos são forçados a divulgar em seus sites e agências a tabela de tarifas adaptada para as normas definidas pelo Banco Central em dezembro.
As regras limitam a 20 o número de serviços que podem ser cobrados, padronizam os nomes desses sérvios em todos os bancos (facilitando a comparação pelo cliente) e aumentam o número de serviços gratuitos. Além disso, as normas do BC só permitem reajuste de tarifas a cada seis meses, a contar do próximo dia 30 de abril.
Para Vagner Freitas, presidente da Contraf-CUT, as regras são um avanço do governo para disciplinar a cobrança de tarifas que tanto pesam no bolso do trabalhador brasileiro. “O movimento sindical sempre cobrou a diminuição das tarifas, que aumentaram e muito sua participação nos ganhos dos bancos nos últimos anos. Os bancos não precisam cobrar tanto pelos serviços que prestam”, avalia.
Em matéria do Estadão de hoje, Dinah Barreto, assistente de Direção da Fundação Procon-SP, afirma que os bancos estavam “muito à vontade” para criar novas tarifas, bastando avisar o BC com 30 dias de antecedência. Agora, vão precisar de autorização para incluir qualqeur tarifa nova.
As três resoluções do CMN (Conselho Monetário Nacional) que trata do assunto estabelecem ainda que os bancos só poderão cobrar por serviços liberados pelo governo, divididos em quatro categorias: serviços essenciais, prioritários, especiais e diferenciais.
As medidas garantem que o fornecimento de cartão de débito não será mais cobrado do cliente. Além disso, todo mês, o correntista terá direito, gratuitamente, a dez folhas de cheque, dois extratos de conta, realização de até quatro saques, inclusive com cheque, duas transferências entre contas e consultas pela internet.
