(Porto Alegre) As ações do Banrisul poderão custear os benefícios do regime previdenciário do Estado sem que para isso sejam vendidas. A proposta está no substitutivo ao projeto de lei 245/2007 que trata do regime próprio de Previdência Social do Estado do RS, encaminhado em regime de urgência pela Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul.
O documento propõe que 49% das receitas patrimoniais dos rendimentos do banco possam ser aplicadas no financiamento da previdência. Pela proposta do governo, a idéia é usar o recursos da capitalização, previstos entre R$ 1 bilhão a R$ 1,8 bilhão, durante sete anos – o equivalente a R$ 180 milhões por ano – para arcar com o pagamento de pensionistas e aposentados. O substitutivo determina que metade do rendimento dessas ações, que ficou em R$ 112 milhões por ano na média dos últimos 36 meses, seja aplicada no mesmo destino, desde que não haja venda dos papéis no mercado.
A proposta foi construída em conjunto pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, Federação dos Bancos RS, Cpers, Sindjus, Simpe, Sindsepe e Urgeim. As entidades entendem que esta é a menor maneira de resolver o problema, uma vez que garante recursos para a previdência estadual no longo prazo e não no curto prazo, como propõe o governo com a venda das ações.
O argumento está na justificativa do substitutivo, que ressalta a importância de haver uma fonte permanente para o financiamento dos encargos previdenciários dos servidores estaduais. "É importante destacar que trata-se aqui apenas de parte dos dividendos que o estado recebe do Banrisul, pois cabe ao Conselho de Administração do Banco a responsabilidade por definir, dentro do marco legal vigente, o montante de seus lucros que será distribuído aos acionistas, preservando os recursos de reserva e re-investimento na instituição", alega o documento. A expectativa é que o substitutivo seja votado em plenário até a metade de agosto. O movimento sindical também protocolou pedido de audiência pública, em três comissões da Assembléia, para discutir os projetos dos fundos previdenciários.
Fonte: Seeb Porto Alegre
