(São Paulo) O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu 16 liminares (decisões provisórias) contra a alta programada do INSS para segurados que utilizam o auxílio-doença, entre elas uma do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
O ministro Paulo Gallotti, em sua decisão, também designou que todas as ações sejam julgadas simultaneamente e por um único juiz, que provisoriamente – para tratar das providências urgentes – será o da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, na qual tramita a primeira das ações.
Desde de agosto, quando foi implementado o Copes (Cobertura Previdenciária Estimada), após a primeira consulta com o médio perito do INSS, o trabalhador já tem a alta marcada e, portanto, a data de quando o benefício será suspenso. O problema é que, apesar do trabalhador poder fazer o pedido de prorrogação do benefício nos últimos 15 dias antes da alta, muitos segurados estão sendo liberados ao trabalho sem ainda estar recuperados.
“O pedido para um novo exame demora muito mais do que 15 dias. Essa demora faz com que muitos trabalhadores fiquem um longo período sem salário e sem benefício”, aponta Walcir Previtale Bruno, secretário de Saúde do Sindicato.
Ele alerta ainda que, casos como esse sejam denunciados imediatamente ao Sindicato.
Fonte: Elisângela Cordeiro – Seeb SP
