(Recife)Esta segunda-feira, 18/12, marcou um grande momento na defesa da Bandepe Previdência Social – Bandeprev. Em audiência no Procon-Recife, realizada na manhã, pela primeira vez a Secretaria de Previdência Complementar – SPC – do Ministério da Previdência se pronunciou sobre o caso do fim do patrocínio e a suspensão do recolhimento das contribuições a instituição.
Na ocasião compareceram ao Procon representantes do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, da Bandeprev e do ABN AMRO. A SPC pronunciou-se por intermédio de petição, onde consta informações importantes para o processo.
Para Aluísio Lira, secretario de assuntos jurídico do Sindicato, a contestação do Sindicato é sobre a suspensão do recolhimento das contribuições dos participantes ativos. No documento, a SPC afirma que a Bandeprev não está enquadrada na Resolução CPC nº 06/1988 – que trata da retirada de patrocínio -, porque foi constituída antes desta data, explica o dirigente bancário.
O documento da SPC demonstra o equívoco da Bandeprev na suspensão do recolhimento das contribuições a Bandeprev. “É uma situação nova para a própria SPC-MP”, avalia Aluísio Lira. A SPC em seu documento também anuncia que a situação será objeto de análise específica da regularidade da suspensão das contribuições por parte das patrocinadoras.
O Sindicato levará essa documentação para a Justiça. A petição da SPC foi distribuída as partes para análise, a nova audiência será no dia 17 de janeiro de 2007, às 11:30h.
