“Desmonte da legislação, retirada de direitos, venda das riquezas brasileiras, todos esses retrocessos são reflexos do golpe. Milhões de trabalhadores estão sendo prejudicados e, sequer, têm noção desses ataques. A Terceirização é uma máquina de moer gente”, esta foi análise feita durante a Plenária Jurídica da CUT Brasília, por Grijalbo Coutinho, desembargador do TRT da 10ª Região, mestre e doutorando em direito.
Sob o tema: “O Estado de exceção e o desmonte da legislação trabalhista” o evento surgiu da necessidade de organizar o enfrentamento aos ataques e à retirada de direitos e foi destinado aos sindicalistas, assessores jurídicos, trabalhadores, estudantes e todos que tenham interesse em compreender o degradante processo de surgimento de um Estado de exceção e os perigos que rondam a classe trabalhadora.
Ainda de acordo com Grijalbo, os ataques são propositais e todo desmonte por meio de projetos golpistas, como o PL 287 da reforma da Previdência, Lei 13.429/17 da subcontratação desenfreada e outros, escondem, na verdade, uma disputa por poder. “Não há dúvidas que esses projetos significam a precarização das relações de trabalho e, de golpe em golpe os direitos serão cada vez mais retirados”, explica.
Já para Cristiano Paixão, procurador do Trabalho da 10ª região, professor adjunto da Faculdade de direito da UnB, houve um golpe ilegítimo e inconstitucional. “Temos uma situação extremamente preocupante. Em uma sociedade que se diz democrática a Constituição deve ser de todos e, claramente, isso não está ocorrendo no Brasil. Por exemplo, a aprovação relâmpago do projeto da terceirização foi um absurdo. O jogo está desequilibrado e o trabalhador tem que reagir. Devemos relembrar ao povo do seu poder e para os demais órgãos os seus limites. É fundamental ocupar todos os espaços públicos, somente o diálogo e a greve poderão barrar os ataques”, afirma.
“O Estado de exceção não é algo recente. Os defensores dos direitos sociais automaticamente tornam-se inimigos do Estado. Isso é inadmissível em um regime democrático”, concluiu o assessor Jurídico da CUT Brasília, Sávio Lobato.
“Nos angustia muito, em meio a tantos ataques, não ver a reação dos trabalhadores. Esses ataques são cruéis e vão acabar com direitos dessa e das futuras gerações. É fundamental que toda classe trabalhadora esteja engajada contra qualquer tipo de retirada”, afirma a dirigente CUTista e presidenta do Sindsepem/Val, Olízia Alves.
O debate aconteceu na segunda (10), no auditório Adelino Cassis, na sede da CUT Brasília, e foi dividido em duas etapas. No período da manhã, para todo o público e, à tarde, para os diretores jurídicos e as assessorias jurídicas dos sindicatos CUTistas.
