Sob repressão e gás de pimenta, CUT impede votação do PL da terceirização

PM do Distrito Federal lança gás de pimenta contra manifestantes

Pressionada por cerca de 200 trabalhadores que conseguiram entrar no plenário e outros três mil manifestantes que cercaram o Congresso Nacional e foram impedidos de entrar no prédio com muita violência por parte das polícias militar e legislativa, que chegaram a usar cassetetes e gás de pimenta, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados cancelou a sessão desta terça-feira 3, adiando mais uma vez a votação do PL 4330, que legaliza a terceirização e precariza o trabalho no Brasil.

“É uma vitória dos trabalhadores. Nós impedimos a votação do projeto hoje, mas amanhã o texto pode ser votado, por isso a mobilização continua”, afirmou o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, assim que houve o cancelamento. A orientação da central é que os manifestantes mantenham a vigília em Brasília nesta quarta-feira 4 porque, embora o presidente da CCJC tenha assumido o compromisso de não colocar o PL 4330 em votação, qualquer deputado pode apresentar requerimento e incluir o tema na pauta.

“Ganhamos mais uma batalha. Os sindicatos de bancários de todo o país estão de parabéns pela grande mobilização. A pressão dos trabalhadores do lado de dentro e de fora do Congresso foi fundamental para o cancelamento da sessão da CCJC. Mas ainda não vencemos a guerra. É preciso continuar pressionando e ampliar a mobilização para enterrar de uma vez por todas esse projeto de lei do patronato, que destrói empregos e direitos dos trabalhadores”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

Violência contra os trabalhadores

Por volta das 14h30, as polícias militar e legislativa formaram um cordão de isolamento na entrada do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, que dá acesso à CCJ, para impedir a entrada de manifestantes e dirigentes das centrais sindicais, com grande maioria da CUT e participação marcante dos bancários.

Usaram gás de pimenta e violência para barrar a manifestação. Houve tumulto e correria, e até dirigentes cutistas feridos. Mais cedo, parte dos manifestantes já havia conseguido entrar no plenário do Anexo, que acabou sendo esvaziado.

O dirigente Sheakspeare Martins de Jesus (foto), diretor executivo da CUT nacional, foi agredido por policiais, quando tentava entrar na Câmara, juntamente com outros dirigentes e militantes da Central. “A polícia me empurrou, me jogou no chão. Caí, bati a cabeça, levei chutes e pontapés dos policiais”, contou o sindicalista, que foi socorrido por companheiros e não quis ser levado a um serviço médico. Ele disse que já está acostumado com a truculência da Polícia contra manifestações pelos direitos dos trabalhadores.

A secretária de Mulheres da Contraf-CUT, Deise Recoaro, também foi agredida ao tentar entrar na Câmara. Empurrada e jogada ao chão, Deise ficou com um hematoma no joelho direito.

Leia aqui o depoimento de Deise Recoaro sobre a repressão policial.

Após o cancelamento, dirigentes e a militância da CUT se concentraram no acampamento montado na esplanada em frente ao Congresso Nacional por conta da vigília organizada contra a votação do PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que amplia a precarização do trabalho terceirizado. Os manifestantes permanecerão acampados para acompanhar uma possível votação nesta quarta-feira e pressionar os parlamentares a retirarem o projeto.

‘Esse Congresso não é do povo’

O presidente da CUT criticou a postura da presidência da Câmara e da Polícia Legislativa de impedir com violência a entrada dos trabalhadores no Congresso. “Esse Congresso não é do povo. Os empresários não são impedidos de entrar nem as pessoas contratadas por eles para defender o capital. Temos que trocar isso”, disse Vagner Freitas.

“O presidente da Câmara baixou regras ditatoriais para que os trabalhadores não possam se manifestar contra o PL 4330, que atropela os direitos com a ampliação da terceirização e da precarização. Nunca levei gás de pimenta. Hoje foi a primeira vez. Abaixo a repressão do Congresso Nacional”, acrescentou Graça Costa, secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT.

Aumentar a mobilização e ficar alerta

Para o secretário de Organização da Contraf-CUT, Miguel Pereira, os trabalhadores não podem afrouxar a vigilância com mais essa vitória temporária na CCJC. “O patronato quer de todo jeito aprovar o projeto de lei do empresário e deputado Sandro Mabel, porque ele vai reduzir direitos e salários dos trabalhadores e, portanto, aumentar o lucro das empresas. Os bancos estão na linha de frente dessa batalha, coordenando a bancada patronal no Congresso, porque o PL permitirá a completa terceirização do sistema financeiro”, alerta Miguel.

“Por isso, temos de manter a pressão e aumentar ainda mais a mobilização dos trabalhadores, para barrar esse ataque a nossos direitos”, conclui o dirigente da Contraf-CUT.

Veja aqui como foi a última rodada de negociação da comissão quadripartite (centrais sindicais, empresários, governo e parlamentares), que fracassou em encontrar uma solução para a disputa.

E leia aqui como lei semelhante ao PL 4330 aniquilou a categoria bancária no México.

Veja também como a maioria do TST é contra o PL da terceirização e conheça e a carta da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) apontando os riscos da aprovação do projeto de lei do patronato.

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