Depois de muita reclamação e demora injustificada, a Funcef divulgou novas regras para o Credplan. Nos últimos meses, a Fenae pressionou a Fundação e cobrou melhorias nas condições oferecidas aos participantes. Parte das propostas apresentadas à diretoria do fundo de pensão foi acatada, como a ampliação do prazo máximo para 120 meses e a elevação do limite de crédito para R$ 150 mil. Porém, a Fundação criou novas barreiras e manteve a linha de crédito mais cara e inacessível do que pode ser.
A Funcef não fez qualquer menção a mudanças na política de renegociação com inadimplentes, ponto de grande relevância para milhares de participantes. Diariamente, as pessoas procuram a Fenae em busca de orientação, uma vez que a Funcef, além de criar barreiras para renegociações, muitas vezes toma medidas extremas, chegando ao ponto de inscrever os participantes em cadastros negativos de restrição de crédito, como Serasa. A rigidez do tratamento imposto pela Funcef contribui para um alto grau de insatisfação. Cerca de 30% das demandas que chegam à Ouvidoria da Fundação se referem a questões relativas aos empréstimos, cuja gestão está na Diretoria de Benefícios (Diben), pela qual responde o diretor Délvio Lopes.
Com taxa fixa fica mais caro
Atendendo à demanda apresentada pela Fenae, a Fundação voltou a trabalhar com taxas fixas, uma das principais expectativas dos participantes. Porém, a opção é restrita a poucos e quem quiser tomar empréstimo sem se preocupar com possíveis oscilações da inflação, acabará pagando mais caro. Isso porque a taxa fixa ainda é alta e o prazo é de até 48 meses, enquanto o novo período limite para os empréstimos com taxa variável chega a 10 anos. Com isso, mesmo com taxa fixa, em até 48 meses, o valor da parcela será maior que o valor mensal cobrado de quem pegar empréstimos com taxas variáveis em períodos como 72, 96 e 120 meses.
“A diretoria da Funcef dá com uma mão e tira com a outra. Os participantes, que são os donos desses recursos, pedem taxa fixa, mas para isso, a Fundação encarece o crédito e cria uma série de barreiras. Para beneficiar o participante, é um suplício”, questiona a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.
Mais barreiras
Além disso, o Credplan passou a exigir garantias. Para os ativos, quem quiser tomar empréstimos, precisa ter reservas mínimas. Quem é do Novo Plano e do Reg/Replan, para valores solicitados acima de R$ 100.000,00, precisará ter saldo de conta resgatável líquido (descontado valor do IR) equivalente ao valor bruto da operação. Para participantes do REB, até R$ 150.000, além da reserva equivalente ao valor bruto do empréstimo, será observada a margem consignável. Para os assistidos, será exigida somente a margem consignável.
“Na prática, as mudanças trazem mais dificuldades do que vantagens. A Fundação quer transferir todo o risco para o participante e dificulta a acesso a esses recursos. Tem muito espaço pra melhorar e a Funcef se preocupa em criar mais obstáculos”, critica a diretora da Fenae.
Funcef mantém sistema de amortização excludente
Na proposta apresentada em janeiro ao presidente da Funcef, Carlos Antônio Vieira, a Fenae solicitou que fosse dada ao participante a alternativa da tabela Price, que amortiza o empréstimo em prestações iniciais mais baixas, mas a diretoria da Fundação manteve a tabela SAC, que impõe parcelas iniciais mais altas. Isso significa que a renda mínima consignável continua sendo uma barreira importante de acesso ao crédito para os participantes. Aqueles que desejarem recorrer à taxa fixa terão ainda mais dificuldade dado o prazo limite de até 48 meses.
Taxa de administração ainda é a mais cara
A Fundação reduziu a taxa de juros da linha variável em proporção próxima à redução aplicada à meta atuarial dos planos (1 p.p), como solicitado pela Fenae, mas não mexeu na taxa de administração, que continua sendo a mais alta do mercado. A taxa praticada pela Petros é de 0,25%, enquanto a Previ cobra 0,1% em um de seus planos e 0,2% no outro, formando uma média de 0,15%. Valia não adota taxa de administração, embora tenha as taxas de juros mais altas. A Funcef, por sua vez, cobra 0,5%, a taxa mais elevada.
