As entidades sindicais espanholas (CC.OO, UGT, FITC e SEB) assinaram nesta terça-feira (15) com o Santander e o Banco Espanhol de Crédito (Banesto) um acordo com validade de três anos que garante a continuidade das relações trabalhistas dos empregados. O instrumento que contém 12 cláusulas foi firmado após três rodadas de negociações entre as partes e ocorre um mês depois do anúncio do processo de fusão do Banesto, no último dia 17 de dezembro.
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“O acordo assinado na Espanha mostra a diferença de tratamento com os trabalhadores. Lá, o Santander anunciou uma fusão, mas foi aberto um processo de diálogo com as entidades sindicais e foi construído um protocolo com compromissos de emprego e respeito aos direitos dos funcionários para evitar medidas traumáticas”, afirma o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.
“Aqui o Santander desligou 1.280 funcionários na véspera do Natal sem qualquer diálogo com o movimento sindical. A lista dos demitidos só foi entregue pelo banco graças à determinação da procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ana Cristina Tostes Ribeiro, após solicitação da Contraf-CUT durante audiência de mediação, em Brasília”, destaca.
A Espanha é signatária da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Brasil foi signatário por um breve período, de janeiro de 1996 a novembro de 1997, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu através do Decreto nº 2.100/96 denunciá-la, revogando a adesão do país. No dia 14 de fevereiro de 2008, o presidente Lula encaminhou a Mensagem nº 59/08 à Câmara dos Deputados, que submete novamente à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção.
“Queremos que o Santander negocie aqui também emprego, discutindo com as entidades sindicais propostas como o fim das dispensas imotivadas e da rotatividade, mais contratações, reversão das terceirizações e melhores condições de trabalho. O Brasil contribui com 26% do lucro mundial do banco espanhol. Não aceitamos ser tratados como trabalhadores de segunda categoria”, ressalta o dirigente sindical.
O Banesto é atualmente o sétimo maior banco da Espanha, com 100 bilhões de euros em ativos. Tinha 8.303 empregados no fim de setembro. O Santander comprou 90% das ações do banco em 1994 por cerca de 1,9 bilhão de euros.
