A Contraf-CUT, federações e sindicatos realizam nesta semana, entre a terça-feira 25 e a sexta 28, uma grande mobilização nacional com a distribuição coletiva da revista O Espelho deste mês, que traz as resoluções do 24º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, realizado em maio, que aprovou a pauta de reivindicações específicas do BB.
“Além da distribuição da revista, as entidades sindicais devem fazer reuniões nos locais de trabalho e organizar a mobilização para a luta pelas reivindicações específicas do funcionalismo, que se somarão às reivindicações gerais da categoria que serão definidas na Conferência Nacional dos Bancários, entre os dias 19 e 21 de julho”, diz William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.
Contraf-CUT cobra mudanças no plano de funções e na IN 383
A Contraf-CUT, federações e sindicatos retomaram as mesas de negociação permanente com o BB na quarta-feira 19, apresentando críticas e reivindicações de melhorias por parte das entidades sindicais ao plano de funções do banco, implantado unilateralmente em janeiro de 2013, e à instrução normativa 383 que trata de controle disciplinar.
A Contraf-CUT manifestou preocupação em relação ao forte caráter autocrático da instrução normativa. O banco, ao defini-la, concede a si próprio o mais amplo e irrestrito poder em relação aos funcionários da empresa, de maneira que, muitas vezes, o BB chega a extrapolar até a legislação nacional e internacional em relação aos direitos das pessoas.
“Na autocracia desta norma há itens como o 2.1.2.3.7 de ‘desvio de comportamento’, que afirmam que não se pode ‘emitir ou divulgar documento contendo críticas que prejudiquem a imagem do banco’. Esse é o papel dos dirigentes sindicais em seus mandatos, mas que também são funcionários sob os regulamentos do banco”, critica William Mendes.
Presunção de inocência em xeque
Em outro item, na seção 2.1.3 de ‘procedimento reprovável’, o banco “presume” culpabilidade aos seus funcionários sem haver o mínimo direito de defesa e qualquer processo legal de órgãos competentes do estado democrático de direito. A Constituição Federal de 1988 diz o contrário: as pessoas têm presunção de inocência e não de culpa.
A Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, que assessora a Contraf-CUT nas mesas específicas do banco, afirmou que a instrução normativa é voltada a defender a imagem do banco sem se preocupar com a garantia constitucional do funcionário, que é cidadão, quando ele comete um possível erro ou falha em serviço. Não há nenhuma menção na instrução em relação a ouvir o funcionário quando o banco utiliza seu “controle disciplinar”.
Foram sugeridas algumas mudanças de redação na instrução e o banco ficou de verificar a melhor forma de fazê-las porque, segundo a empresa, já foi feito um histórico sobre os problemas mais comuns de ordem disciplinar e buscou-se adequar as normas de disciplina sob o ponto de vista da ética. Afirmou também que a norma visa à proteção da empresa e que foi um trabalho conjunto com a Ouvidoria.
O BB informou ainda que antes da IN 383 já havia muitos procedimentos para controle disciplinar e o que se busca agora são instruções mais objetivas e detalhadas para lidar com certos casos graves, onde antes ocorriam demissões em rito sumaríssimo. A intenção é melhorar esses procedimentos com a norma.
Debate importante
“O debate sobre a IN 383 foi importante tanto para a empresa quanto para as entidades sindicais que representam o funcionalismo porque é possível que o banco melhore a redação da instrução. O banco já havia acatado uma sugestão nossa feita em mesa e mudado a redação do item 2.1.2.3.6, que dizia que ninguém podia tecer ‘críticas’ ao banco ou colegas em redes sociais, e agora ficou mais claro na instrução a proibição de ‘difamar e/ou ofender’, pois há legislação que trata do tema”, informou William Mendes.
Ainda na questão do item 15 que trata de ‘responsabilização pecuniária’ dos funcionários em falhas de serviço, a Contraf-CUT reivindicou que o banco reveja os procedimentos da instrução ou melhore a orientação a seus administradores, porque após sua publicação está se tornando prática nas unidades de trabalho cobrar dos funcionários valores pecuniários sem o legítimo processo de defesa.
“O artigo 462 da CLT diz que é proibido fazer descontos nos salários dos trabalhadores, salvo quando se trata de adiantamentos, dispositivos de lei e contrato coletivo. A exceção é quando haja dolo do empregado. Se não há procedimento que verifique dolo com ampla defesa do funcionário, como pode o banco ou seu administrador decidir cobrar valores dos funcionários?”, questiona o coordenador da Comissão de Empresa.
Plano de funções
A Contraf-CUT apresentou os principais problemas e prejuízos causados ao conjunto do funcionalismo com a implantação do novo plano de funções em janeiro de 2013.
As entidades sindicais filiadas à Contraf-CUT, que representam 100 mil funcionários do BB, fizeram longo estudo e lançaram neste semestre a revista especial O Espelho – Plano de Funções demonstrando os prejuízos causados aos bancários.
Os prejuízos foram tanto de maneira imediata – como, por exemplo, na redução salarial em 16,25% nos Valores de Referência das funções de 6 horas criadas pelo banco – como também futuros para o conjunto dos funcionários em suas carreiras, pelo fato de o banco reduzir as gratificações de funções em até 75%, tanto das funções de 6 h quanto nas que ele entende ser de 8h, e não permitir que os bancários percebam mais os ganhos das verbas pessoais como aumentos no piso, VCPs e carreira de mérito acima dos VRs ,que passaram a ser teto de remuneração e não mais piso.
“O banco prometeu ao funcionalismo na campanha nacional de 2012 implantar a jornada correta de 6 horas nas funções comissionadas e o que a área responsável pela implantação fez – a direção da Dipes – foi alterar completamente a sistemática da folha de pagamento que vigorava desde os anos 90, quando se criaram os VRs e o modelo Verbas Pessoais + Gratificação de Funções (ABF+ATFC) com complementos CTVF quando os VRs eram maiores, alterando as verbas de pagamento de funções comissionadas, reduzindo a gratificação de função de dezenas de milhares de funcionários, que seguem fazendo a mesma tarefa e recebendo menos por ela, com o objetivo claro de que ninguém perceba mais os ganhos das campanhas salariais”, denuncia William Mendes, coordenador da CEBB da Contraf-CUT.
A Contraf-CUT, federações e sindicatos afirmaram que o problema está em aberto porque após um semestre de lutas do funcionalismo por mudanças no plano, ainda não ocorreram correções nos principais problemas, como, por exemplo, o valor reduzido das gratificações de funções (de 6h e de 8h), e que ninguém perca remuneração quando subir na carreira (verba 226).
“O banco segue na postura de dizer que não negocia o plano, o que achamos um contrassenso, porque após a publicação da revista O Espelho, o banco já andou mexendo em problemas apontados por nós, como perder a verba 226 assim que saísse da própria dependência para outra na mesma função. O banco agora está garantindo isso (no mesmo código da função), mas se a pessoa mudar o código da função pode acontecer até de ser ‘promovida’ e ganhar menos. É mais sensato e maduro por parte da direção do banco sentar com as entidades do funcionalismo e negociar os problemas, porque nosso papel é esse”, afirma o dirigente da Contraf-CUT.
O banco informou em mesa que levará as críticas para análise interna, porém esclareceu novamente que, em relação ao plano, a empresa não tem intenção de negociar.
Faltas das greves de mobilização por mudanças no plano de funções
A Contraf-CUT reivindicou que as faltas dos dias nacionais e locais das lutas motivadas pela implantação unilateral do plano de funções sejam revistas, porque o banco classificou as faltas como “não abonadas, não justificadas”, e a própria empresa sabe que elas ocorreram por divergências entre o funcionalismo e uma mudança implantada por ela.
“Vamos entrar na campanha nacional 2013 e as mudanças no plano de funções serão pilares nas nossas mesas específicas. Seria uma sinalização importante, tanto para o banco quanto para os bancários, termos anistia dessas faltas do primeiro semestre para termos mesas de campanha mais produtivas e que apontem soluções para os conflitos entre a empresa e os trabalhadores”, reivindica William Mendes.
O banco ficou de analisar a reivindicação e dará a resposta à Contraf-CUT posteriormente.
