(São Paulo) A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5003/2001, que determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual e da identidade de gênero das pessoas. O PL vai para o Senado, onde passará primeiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
“Acreditamos que neste primeiro momento, o mais importante é direcionar nossas solicitações de apoio aos integrantes de CCJ. São 23 componentes da comissão e a idéia é que os sindicatos enviem cartas para eles como forma de pressão”, explica Neide Fonseca, diretora da Contraf-CUT.
Segundo ela, o Projeto de Lei é de particular importância para os direitos civis e humanos, uma vez que estende às minorias sexuais proteção contra a discriminação. “Este direito não está garantido no âmbito nacional por legislação específica. Ao contrário de outros segmentos da sociedade tradicionalmente discriminados e já protegidos neste sentido. Por este motivo, inclusive, a aprovação desta lei foi incluída como uma prioridade no Plano de Governo 2007-2010”, destaca Neide.
Fonte: Contraf-CUT
