O Sindicato dos Bancários do Pará é contrário ao projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Belém que proíbe o uso de telefones celulares ou qualquer outro tipo de instrumento de comunicação móvel à distância (palmtops, radiotransmissores e similares) nas agências bancárias da cidade, tanto na área de atendimento quanto no autoatendimento, com a pretensão de combater os crimes de ‘saidinha bancária’. Segundo a Polícia Militar, cerca de duas ‘saidinhas’ são registradas por dia na capital paraense.
Para o Sindicato, a medida é ineficaz, pois transfere a responsabilidade de fiscalização da segurança bancária que, obrigatoriamente, é dos bancos e do poder público para os clientes, usuários, vigilantes e bancários.
Além disso, o Sindicato entende que existem outras formas de combater esse tipo de crime, que inclusive já são leis em Belém, como por exemplo, a lei nº 8.766/2010 que obriga a instalação de barreiras físicas (biombos) em caixas e nos terminais eletrônicos e exige, também, a monitoração e gravação eletrônica de imagens através de circuito fechado de televisão da área externa das agências.
“Proibir a utilização de comunicação móvel nas agências é tirar a responsabilidade da segurança bancária dos bancos e do poder público e transferir para a sociedade, além de ser uma afronta ao direito de comunicação do cidadão brasileiro. Defendemos mais investimentos em segurança nos bancos e acreditamos que a instalação de biombos em caixas e nos terminais eletrônicos garante privacidade para o cliente realizar qualquer tipo de operação bancária. Isso, inclusive, já é lei aqui na Belém, mas o problema é que não há fiscalização”, afirma a presidenta da entidade, Rosalina Amorim, que também é diretora da Contraf-CUT.
De acordo com o projeto aprovado pela Câmara de Vereadores, a fiscalização do cumprimento da lei ficaria a cargo do serviço de vigilância do banco. Caso houvesse descumprimento da mesma, o banco estaria sujeito à multa de R$ 2.000,00, aplicada em dobro em caso de reincidência.
O vereador Fernando Dourado (DEM) é o autor do Projeto de Lei que pretende proibir a comunicação móvel na capital paraense. E, diga-se de passagem, elaborou a proposta sem sequer consultar a categoria bancária ou os trabalhadores vigilantes.
Segurança para o interior
Preocupado também com a segurança de bancários, bancárias, clientes e usuários de bancos no interior do Pará, o Sindicato realiza desde o início desse ano, uma caravana de visitas aos municípios paraenses para discutir o assunto com a categoria e entregar nas mãos dos prefeitos dessas cidades um projeto de lei para combater a ‘saidinha bancária’.
O projeto torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras em cada município. Até agora, 8 cidades já foram visitadas pela entidade (Paragominas, Tucuruí, Óbidos, Oriximiná, Alenquer, Santarém, Abaetetuba e Castanhal). “Até o final do ano, várias outras localidades receberão a visita do Sindicato, bem como o projeto de lei”, garante Rosalina Amorim.
