O Sindicato dos Bancários de Teófilo Otoni e Região, em parceria com o Instituto Declatra, realizou o Seminário Reflexões Sobre o Mundo do Trabalho a partir da Reforma Trabalhista. O encontro aconteceu na noite de terça-feira (21), na sede social do Automóvel Clube de Teófilo Otoni.
Com a nova lei trabalhista já vigorando no país, o Sintraf Teófilo Otoni e Região produziu um seminário voltado para toda a classe trabalhadora. O objetivo foi esclarecer sobre as alterações que entraram em vigor a partir de 11 de novembro, discutindo teor da nova lei, conjuntura, quais as mudanças trazidas por ela, interpretações, prejuízos e quais as estratégias para tentar lutar contra tais prejuízos. Participaram do evento bancários, advogados, auditores fiscais do Ministério do Trabalho, estudantes de direito e trabalhadores de âmbito geral.
Paulo Sérgio Brito de Cerqueira, presidente do Sintraf T.O e Região, enumera duas grandes preocupações. “A primeira é o alcance que a reforma vai ter na vida do trabalhador, pois mexe profundamente com as relações de trabalho. Alguns países adotaram essa reforma e as relações trabalhistas ficaram muito pior. A segunda é que o trabalhador, por mais que nós tentemos informar, parece não entender ainda a profundidade e o risco que está correndo com as alterações da lei trabalhista. Mas vamos continuar informando e este seminário aconteceu, exatamente, com este propósito”, afirma."
Para Humberto Marcial Fonseca, advogado do Instituto Declatra, diretor da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (AMAT), o coletivo dos trabalhadores entende que as mudanças são ruins. As principais alterações são o negociado sobre o legislado e a sustentação do movimento sindical. Os sindicatos menores vão sentir, caso os trabalhadores optem por não fazerem as contribuições voluntárias”, expõe.
Antônio Raimundo de Castro Queiroz Júnior, advogado trabalhista e previdenciário, palestrou sobre as conjunturas a que se levaram a nova reforma e sobre a sua preocupação em relação a mesma. “A lei sozinha não muda nada, o que muda são os seus destinatários. O meu receio não é o texto da lei, mas sim como ela será aplicada, que ela seja utilizada para salva guarda de interesses escusos de grandes conglomerados industriais”, destaca. Corroborando com isso, questiona a nova regra que permite funcionários com nível superior que ganhem mais de R$ 11 mil negociarem diversos termos de seus contratos diretamente com o empregador, sem a intervenção do sindicato, “qual micro e pequeno empresário possui funcionários que ganhem mais de R$11 mil por mês?”.
Durante a sua apresentação, discorreu sobre as alterações da Reforma Trabalhista, envolvendo questões dos novos tipos de contrato precarizantes, como o contrato de trabalho intermitente e os novos requisitos para dificultar o acesso à Justiça do Trabalho. Temas bem comuns a classe bancária foram explicados, como nulidade da incorporação da Súmula 372 do TST pela nova lei, onde antes era garantida a manutenção do salário de quem era descomissionado sem justo motivo, a dificultação da equiparação salarial com as novas regras.
Presente ao seminário o advogado, Dr. Reynaldo Neves, conselheiro estadual da OAB MG, figura importante na luta pela aplicação do Direito em Minas Gerais, comentou em seu Facebook: “Quem teve a oportunidade de participar do evento admirou o alto nível na apresentação das palestras e se atualizou profissionalmente com matéria pertinente e relevante”.
