Dirigentes do Sindicato dos Bancários de Rondônia e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO) participaram, na manhã de sexta-feira (12), da sessão extraordinária do Conselho Seccional que discutiu a Reforma Trabalhista, a convite da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO).
A propositura do debate, que reuniu representantes contra e a favor do Projeto de Lei 6.787/2016, em trâmite no Congresso Nacional, era colher opiniões que contribuam para o aprimoramento do projeto.
Na abertura da sessão, o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, enfatizou que a entidade não é contra a modernização da legislação trabalhista, e sim da forma como está sendo conduzida.
“A reforma vai atingir desde o trabalhador urbano ao rural. É um projeto que trata de matéria totalmente relevante para toda a sociedade, e por isso é imprescindível que seja discutida abertamente com o cidadão, com as instituições. É necessário debater ponto a ponto do projeto, não podemos permitir uma reforma que seja lesiva aos direitos sociais do brasileiro e a advocacia deve refletir sobre estas reformas”.
Para o advogado e representante do Conselho Federal da OAB-RO, Elton Fülber, o país precisa de reformas, desde que sejam feitas de maneira correta e justa.
“Se perguntarem para as pessoas se há a necessidade de reformas, a maioria vai dizer que sim. Não somos contra as reformas, mas sim contra a forma açodada como está sendo feita, pois me parece mais uma imposição de cima pra baixo. Os empresários não reclamam de pagar salários, férias, 13º e recolher o FGTS a seus funcionários. Eles reclamam é da alta carga tributária que lhes castiga. O Governo vê o desempregado como o problema, e quando o empregador contrata, resolve o problema do Governo, e aí o Governo vem e agradece com os impostos. Ou seja, precisamos, primeiramente, de uma reforma tributária, para depois se falar em reforma trabalhista”, avaliou Fülber.
GOELA ABAIXO
O presidente do SEEB-RO, José Pinheiro, foi enfático ao dizer que esta reforma trabalhista – assim como a da previdência e o projeto de terceirização irrestrita – está sendo empurrada goela abaixo do povo.
Para ele, se esta reforma não retira direitos imediatamente, vai retirar aos poucos, dia após dia. “Num país com mais de 14 milhões de desempregados o trabalhador jamais vai ter força para negociar diretamente com o empregador. Ele vai ficar a mercê do patrão, aceitando tudo que lhe for imposto, do contrário, será demitido e o outro que entrará em sua vaga certamente vai ter que aceitar as mesmas imposições patronais, o que comprova que essa reforma é só mais uma aberração proposta por este governo e, por isso, não podemos ser favoráveis a este tipo de medidas. É uma reforma feita pelo capital e para o capital”, destacou o sindicalista.
Pinheiro acrescentou ainda que o ideal para o bem geral do povo seriam as reformas política e tributária, mas estas proposituras jamais vão ser possíveis, pois atingem diretamente os interesses dos políticos e grandes empresários que ‘bancam’ estes políticos.
“E então novamente quem vai pagar a conta é o trabalhador. E o país inteiro sabe que estas reformas estão sendo idealizadas por um governo que tem menos de 10% de aprovação popular e aprovadas pelo Congresso mais desmoralizado de todos os tempos. Por isso defendemos a tese de que se uma reforma não é boa para o trabalhador, não é boa para a sociedade em geral”, concluiu o presidente.
O evento contou ainda com a participação do representante do Tribunal do Trabalho da 14ª Região RO/AC (TRT14), juiz Vitor Yamada; do presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat – Região Norte), Vítor Noé; da presidente da Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista (Aronatra), Aline Correa; do presidente da Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero), Marcelo Thomé; do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de Rondônia (Sinttel), Evaniel Medeiros, e Socorro Lima representando a Federação do Comércio do Estado de Rondônia ( Fecomércio-RO).
