O Sindicato dos Bancários de Ipatinga e Região, em parceria com o Dieese/Contraf-CUT, Instituto Declatra e o escritório LBS, realizou o Seminário As Implicações da Reforma Trabalhista. O encontro aconteceu na noite dessa quinta-feira (26), no auditório da instituição.
A dias da nova lei trabalhista entrar em vigor no país, o SEEB Ipatinga produziu, juntamente com os parceiros, um seminário voltado para toda a classe trabalhadora. O objetivo foi esclarecer sobre as alterações que estarão em vigor a partir de 11 de novembro e discutir sobre o teor delas, os prejuízos e possíveis meios de lutar contra tais prejuízos.
José Carlos Bragança, presidente do SEEB Ipatinga, enumera duas grandes preocupações. “A primeira é o alcance que a reforma vai ter na vida do trabalhador, pois mexe profundamente com as relações de trabalho. Alguns países adotaram essa reforma e ficou muito pior. A segunda é que o trabalhador, por mais que nós tentemos informar, parece não entender ainda a profundidade e o risco que está correndo com as alterações da lei trabalhista. Mas vamos continuar informando e este seminário segue neste propósito”, afirma.
Para Humberto Marcial Fonseca, advogado do Instituto Declatra, “o coletivo dos trabalhadores entende que as mudanças são ruins. As principais alterações são o negociado sobre o legislado e a sustentação do movimento sindical. Os sindicatos menores vão sentir, caso os trabalhadores optem por não fazerem as contribuições voluntárias. Acredito que uma saída seja a fusão de pequenos sindicatos numa tentativa de se reinventar para se fortalecerem entre si”, expõe.
Regina Camargos, economista Dieese/Contraf-CUT, palestrou sobre os impactos da reforma para a categoria e trouxe exemplos de lugares como a Espanha, onde diversas reformas foram implantadas e o resultado não é satisfatório. “Viemos ressaltar como a reforma impacta a categoria em termos dos direitos da Convenção Coletiva de Trabalho, que foram conquistados ao longo de muitas décadas. Como vai ficar nosso processo de negociação, que atualmente é nacional? Como estimula as negociações individuais, não deixamos de nos preocupar também com o que pode acontecer nos bancos, em uma possível tentativa de rebaixar direitos específicos”, informa.
Regina ainda destaca que o principal tema da reforma: a modernização da lei trabalhista é uma falácia. “Modernizar seria democratizar a lei trabalhista, organizar uma lei de greve e não criminalizar o direito, organizar o movimento sindical, entre outras medidas”, explica.
Logo em seguida a advogada da LBS Advogados, Daniela Costa Gerelli, discorreu sobre as alterações da Reforma Trabalhista, no aspecto do Direito Material; envolvendo questões dos novos tipos de contrato, precarizantes, como intermitente, temporário e parcial. Foi tratado sobre jornadas hiperflexíveis, alterações no banco de horas. A incorporação da Súmula 372 do TST pela nova lei: antes era garantida a manutenção do salário de quem era descomissionado sem justo motivo. Os novos requisitos para dificultar o direito do pedido na Justiça do Trabalho.
