O Sindicato dos Bancários de São Paulo assinou um acordo judicial com o Santander no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) que prevê indenizações aos trabalhadores demitidos sem justa causa em dezembro que tinham menos de 10 anos de empresa.
Pelo acordo, homologado em audiência de conciliação nesta quarta-feira (19), ficou estabelecido que esses trabalhadores receberão um salário nominal, com limite de R$ 5 mil, e seis meses de vale-alimentação. O acordo judicial foi construído após quatro audiências, presididas pela desembargadora Rilma Hemetério, e três reuniões de conciliação, intermediadas pelo Núcleo de Solução de Conflitos do TRT.
O acordo extrajudicial, que regra outros casos, ainda está sendo redigido por representantes do Sindicato e do banco e a redação final deve sair nos próximos dias. Os casos previstos no documento são os de funcionários demitidos que estavam na estabilidade pré-aposentadoria; os desligados que estavam a seis meses de entrar na estabilidade pré-aposentadoria; e os que têm HIV, câncer ou lúpus. O banco se comprometeu em reintegrar ou indenizar esses bancários.
“Após muitos debates chegamos a acordo judicial, mas ainda estamos acertando os detalhes finais da redação do documento com o banco. Com isso, pudemos reduzir parte do impacto social das 440 demissões anunciadas pelo Santander na base do Sindicato em dezembro. Mesmo assim, o que conseguimos até agora está longe daquilo que o Sindicato defende para os trabalhadores e do que eles têm direito”, disse a coordenadora da mesa de negociações com o Santander e diretora executiva do Sindicato, Rita Berlofa.
A dirigente ressalta que o banco não demite na Espanha, apesar da crise financeira pela qual passa o país. “Os trabalhadores europeus não são tratados dessa maneira e nem dispensados dessa forma. Ainda temos de lutar muito para ter nossa dignidade respeitada. Nossa luta, portanto, não termina aqui, ela tem de avançar para que o trabalhador seja respeitado.”
Rita ressalta que o Brasil precisa voltar a ser signatário da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual coíbe dispensas imotivadas. “É a 158 que protege os trabalhadores europeus. Ela havia sido ratificada no governo de Itamar Franco, mas o país foi retirado da convenção em 1996, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Precisamos voltar a ser signatários dessa medida para que o emprego no país seja respeitado.”
Histórico
Em apenas três dias de dezembro, o Santander promoveu 440 demissões em São Paulo, Osasco e região. Diante da dispensa em massa, o Sindicato entrou com ação trabalhista no TRT em 5 de dezembro e conquistou liminar que suspendeu todas as dispensas sem justa causa no mês. Após a assinatura do acordo judicial, a liminar foi revogada.
Além da disputa na Justiça, o Sindicato realizou protestos em agências e concentrações do banco. A luta dos bancários do Santander também recebeu solidariedade de diversas entidades de trabalhadores em todo o mundo.
O acordo com o Sindicato pode ser estendido para todo o território nacional, mas isso depende de negociações posteriores com o banco.
