(Porto Velho) O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União, Seção 1, na página 79, no último dia dezessete de abril, o reconhecimento da representação sindical dos funcionários de cooperativas de crédito pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários (SEEB), no Estado de Rondônia, em cumprimento à decisão judicial prolatada no processo 00970.2005.004.14.000-7, da 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho. A informação foi repassada pelo deputado federal Eduardo Valverde, que acompanhou a tramitação do processo de regularização no MTE.
Segundo o SEEB, a medida representa uma grande conquista para a categoria, que há três anos enfrenta uma forte resistência patronal do sistema Sicoob Central Norte, que abrange oito das vinte e cinco cooperativas de crédito do Estado. Para assegurar uma representação independente, o Sindicato já teria recorrido à DRT, Ministério do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho e Ministério Público Federal (MPF). Atualmente, existe um Dissídio Coletivo aguardando Julgamento no Tribunal Regional do Trabalho.
O Sindicato informou que continua encontrando dificuldades para exercer sua liberdade sindical dentro das cooperativas do Sicoob, mesmo após o seu reconhecimento legal definitivo, pela Justiça do Trabalho e pelo MTE, e de um compromisso assumido por um representante do sistema no Ministério Público do Trabalho, no último dia 31/03/2006. Em algumas cooperativas os funcionários estariam sendo pressionados a não se filiarem ao Sindicato; além disso, essas instituições não teriam repassado a contribuição sindical deste ano ao SEEB, que ingressará com uma medida judicial para responsabiliza-las a efetuarem um novo repasse, sem prejudicar os funcionários.
O Sindicato informou que, independente das dificuldades encontradas, continuará buscando ampliar o diálogo e as negociações com as cooperativas de crédito, sendo que atualmente já mantém um bom entendimento com quinze instituições no Estado, ligadas a uma outra Central, com sede em Ji-Paraná, com as quais têm acordo coletivo, inclusive reconhecendo a jornada de seis horas. Em contato com o SEEB, o deputado Valverde defendeu que a Entidade priorize o diálogo, para beneficiar os funcionários e fortalecer as cooperativas. O deputado informou que também estaria fazendo gestões junto às instituições, para reabrir as negociações.
Fonte: Seeb RO