O Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte derrubou, na Justiça, a liminar que proibia a veiculação de notícias críticas ao Santander. Numa atitude que lembra os tempos da ditadura, o banco alegou que tem sido constantemente ofendido pelo Sindicato em suas manifestações contra as demissões realizadas no final de 2012.
O Santander afirma ainda que a conduta do Sindicato tem abalado a sua imagem junto à opinião pública e que a divulgação de notícias sobre a precarização das condições de trabalho acarreta danos à honra objetiva da instituição. Além disso, o banco pede a condenação do Sindicato em danos morais e abstenção de divulgação de qualquer notícia ou informação que possa ter conotação negativa.
A entidade teve conhecimento dessa ação na tarde do dia 27 de maio, quando recebeu a visita de um Oficial de Justiça que trazia uma liminar deferida pela 6ª Vara Cível de Belo Horizonte.
A liminar proibia o Sindicato de “veicular propaganda/informes e notícias ofensivas à instituição autora, retirando, inclusive, no prazo de cinco dias, dos sites da internet; tudo sob pena de multa diária de R$ 20 mil reais”.
Imediatamente, o Sindicato entrou em ação e, no dia 29 de maio, ingressou com um agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (processo nº 1.0024.13.196748-1/001).
O desembargador/relator concordou com os argumentos do Sindicato e suspendeu os efeitos da liminar. Para o magistrado, “no caso em tela, não há dúvida de que a decisão (…) encerra efeito de censura prévia, com contornos genéricos e imprecisos, pois não se pode, de plano, saber o que tenha ou não caráter ofensivo, com alcance de ferir a imagem e a honra da parte”. O desembargador destaca ainda que o Sindicato está agindo com suporte na plena liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento.
Por conta dessa decisão, os efeitos da liminar na 6ª Vara Cível estão suspensos até a análise definitiva do recurso pelo Tribunal de Justiça. O Sindicato argumentou que a demanda proposta pelo Santander é da jurisdição trabalhista e requereu a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho de Belo Horizonte.
Para o presidente do Sindicato, Cardoso, o Santander acreditou que calaria os bancários, agindo como se estivéssemos em plena ditadura. “O Santander tentou, na Justiça, impedir o direito à livre manifestação. O Sindicato e os bancários vêm denunciando as péssimas condições de trabalho e as demissões. Seguiremos mobilizados e nos manifestando diante dos abusos praticados pelo banco”, afirmou.
