O Brasil tem 27 milhões de pessoas desocupadas. São 13,7 milhões de desempregados, 6,2 milhões de subocupados e 7,8 milhões de pessoas que poderiam trabalhar, mas não trabalham, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A reforma trabalhista do pós golpe, aprovada sob o pretexto de ampliar o mercado de trabalho, resultou no inverso: um em cada quatro brasileiros procuram trabalho e não conseguem. Muitos empregados perdem direitos.
Os bancos, exímios apoiadores do golpe, colaboram fortemente para esse cenário que agrava a crise no Brasil. Desde 2016, eliminaram 40 mil postos de trabalho bancário.
Por isso, na quarta rodada de negociação da Campanha 2018, realizada na quarta-feira (25), o Comando Nacional dos Bancários cobrou dos negociadores da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) uma garantia para os empregos e a contratação de bancários com todos os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho, independente da remuneração ou escolaridade. E que os novos tipos de contratos previstos pela lei pós-golpe, como intermitente, temporário e terceirizado, só possam ser feitos mediante negociação com os sindicatos.
Os bancos reconheceram esses dados e afirmaram não querer promover demissões ou troca de bancários por empregados precarizados. E falam em “confiança” ao se recusar a colocar isso na Convenção Coletiva de Trabalho.
“Se dizem que não vão contratar intermitentes, temporários, terceirizados, por que não assinam, não colocam na CCT?”, questionou Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. “Cobramos que a Convenção Coletiva tem de valer para todos, inclusive os hipersuficientes (leia mais abaixo) e queremos garantias. Negociação prevê assinatura, é assim que se firma compromissos.”
A dirigente lembrou que o que está acontecendo no Brasil já deu errado em outros países. “Esse tipo de legislação que retira direitos, enfraquece o mercado interno, o sistema previdenciário. Todos perdem para o 1% mais rico ganhar ainda mais”, ressaltou Juvandia.
Os cinco maiores bancos que atuam no país (Itaú, Bradesco, Santander, BB e Caixa) e compõem a mesa de negociação, empregam em torno de 90% da categoria. Em 2017 lucraram juntos R$ 77,4 bilhões, aumento de 33,5% em relação a 2016. No primeiro trimestre deste ano já atingiram R$ 20,6 bi em lucro, 18,7% a mais do que no mesmo período de 2017.
“Esse setor que ganha tanto, deve muito ao Brasil e aos brasileiros. Tem plenas condições de contratar mais bancários e ajudar a reduzir a extrema pobreza que desde o golpe só aumentou no país.”
Nova rodada no dia 1º
O Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban voltam a se reunir em 1º de agosto, em São Paulo, para debater as cláusulas econômicas. Os bancários reivindicam aumento real para salários, vales, auxílios e piso, PLR maior. A categoria cobra ainda respeito à igualdade de oportunidades e de ascensão profissional para todos nos bancos.
“Lembramos aos negociadores da Fenaban que eles ficaram de apresentar uma proposta final na rodada do dia 1º. Até agora os bancos prometeram analisar a maior parte das reivindicações e queremos respostas efetivas para apresentar aos bancários. Chegou a hora de resolverem se querem mesmo resolver a campanha na mesa de negociação, como disseram na primeira rodada de negociação, em 13 de junho”, lembrou a presidenta da Contraf-CUT.
Principais reivindicações e as respostas dos bancos
O Comando cobra que a CCT valha para todos os trabalhadores dos bancos, independentemente do nível de escolaridade ou da faixa salarial. Inclusive os hipersuficientes (que têm salários acima de R$ 11.291,60 e nível superior), que representam cerca de 90 mil empregados de bancos públicos e privados, e correm risco de perder direitos da CCT e a PLR. Os bancos não garantiram, mas ficaram de analisar a reivindicação.
Os representantes dos trabalhadores não querem acordos individuais porque os bancários não têm governabilidade para resolver suas folgas, não podem negar o que é determinado pelas chefias. A lei pós-golpe libera esses acordos individuais e compensação em seis meses. O Comando disse não, explicando que os bancos muitas vezes marcavam a folga em cima da hora. E destacou que se precisa de um ano para compensar, é porque precisa de gente e tem de contratar. Uma nova proposta deve ser apresentada pela Fenaban.
Os bancos se negaram a garantir empregos e cláusula contra as demissões em massa, sob o argumento de que isso pode criar problema, travar a entrada e saída do mercado. O Comando lembrou que metade do setor tem trabalhadores estáveis e que isso nunca quebrou nenhuma empresa.
Os trabalhadores reivindicam que o banco não poderá reduzir ou retirar o valor da gratificação/comissão em quaisquer hipóteses. Mas a Fenaban afirmou que isso promove injustiça. Para os dirigentes sindicais, injustiça é com quem perde a gratificação e esse quadro causa insegurança para todos.
Diante da lei trabalhista do pós-golpe, que liberou a contratação de terceiros e a contratação de empregados por tempo parcial, intermitente ou autônomos, os dirigentes sindicais querem proibir a troca de bancários por trabalhadores precarizados. A Fenaban pediu um crédito de confiança e informou que os bancos não estão terceirizando nem têm planos de fazer isso, ou utilizar esse tipo de contratação, mas não aceitaram colocar isso na CCT. Os dirigentes do Comando Nacional dos Bancários insistiram que se não será feito, pode e deve estar garantido na CCT.
A Fenaban afirma querer avançar neste tema, permitindo um modelo híbrido que mescle uma parte do trabalho em casa e uma parte no banco, para o qual querem apresentar uma proposta. O Comando disse que a proposta deve levar em conta as condições de saúde e que não tenha custo do trabalho para o bancário.
Sobre a criação de uma comissão bipartite para debater, acompanhar e apresentar propostas em razão dos projetos de mudanças tecnológicas e os impactos no emprego bancário, a Fenaban informou que entendeu a mensagem, mas que existe uma preocupação sobre o sigilo das empresas e irá refletir sobre o tema.
Os trabalhadores reivindicam que os serviços em agências bancárias digitais sejam desempenhados exclusivamente por bancários, visando garantir a qualidade de atendimento e proteção do sigilo bancário. Também querem que sejam respeitadas jornada e pausas para refeição e descanso de forma a proteger a saúde e evitar sobrecarga de trabalho. O Comando cobrou ainda o livre acesso dos dirigentes sindicais a essas unidades. A solicitação será analisada pela Fenaban, que dará resposta em uma nova rodada de negociação.
O ato homologatório deve ser realizado nos sindicatos diante de sua função fiscalizadora da rescisão contratual e do devido pagamento de todos os direitos dos trabalhadores. Os bancos ficaram de analisar para informar se colocam na CCT, mas querem quitação total do contrato de trabalho após a homologação. Os dirigentes sindicais explicaram que a homologação abrange muita gente e que a quitação total depende de cada bancário.
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