Criação de um Plano de Carreira, contratação de concursados, melhores condições de trabalho e reajuste no tíquete alimentação são alguns dos itens da pauta de reivindicação dos servidores públicos federais que já foram acordados com o governo. Entretanto, o argumento de arrocho orçamentário vem emperrando o cumprimento da promessa. Este entrave motivou a mobilização de cerca de mil trabalhadores de norte a sul do país em ato realizado nesta quarta-feira, dia 19, em frente ao Planejamento Orçamento e Gestão.
“Se há problema no orçamento, a responsabilidade não é do povo trabalhador nem dos servidores, mas da política do governo de fazer superávit primário para manter a especulação financeira”, defendeu Edison Cardoni, dirigente da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef).
De acordo com pesquisas do próprio governo, em 2008, a despesa da União com pessoal foi de 30,5% da Receita Corrente Líquida, quase metade do estipulado como teto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (60%).
A luta dos servidores públicos federais é também pela isonomia de benefícios entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, principalmente quanto ao tíquete alimentação. “Para se ter uma ideia, hoje, o Legislativo tem tíquete alimentação em torno de R$ 650 por mês. No Executivo este valor varia entre R$ 130 e R$ 170”, denunciou o secretário de Políticas Sociais da CUT-DF, Ismael José.
Para o dirigente cutista, a valorização do servidor público reflete no aumento da qualidade dos serviços à população. “Disponibilizar recursos para o serviço público não significa gastos, mas sim investimento”, disse.
Diante do impasse, os servidores já falam na possibilidade de construção de um movimento paredista. “Caso o governo não cumpra os acordos, como vem fazendo, não volte para negociar seriamente, evidentemente um movimento grevista será colocado”, afirmou Edison Cardoni.
Para evitar a radicalização, a CUT vem colaborando para que de fato haja uma negociação entre as partes. Na manhã desta quarta-feira, o presidente da Central, Artur Henrique, entrou em contato com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, com o objetivo de garantir um espaço para negociação com avanços.
Até o fechamento desta matéria, os manifestantes permaneciam aglomerados em frente à pasta para pressionar um posicionamento de Bernardo.
Agenda de luta
Os servidores continuarão suas reivindicações nesta quinta-feira (20). Os manifestantes farão pressão na Comissão Mista de Orçamento da Câmara com o objetivo de garantir para 2010 os recursos necessários para o cumprimento dos acordos firmados.
Além disso, os servidores se manifestarão pela reprovação de alguns projetos que vão contra os interesses da categoria, como o PLP 92, que propõe a criação de fundações estatais de direito privado, e o PLP 01, que pretende limitar investimentos públicos pelos próximos dez anos. Os servidores ainda defendem a aprovação imediata da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que regulamenta a negociação coletiva no setor público.
