Funcionalismo aponta que ajuste fiscal afeta qualidade dos serviços públicos
O funcionalismo convocou para esta quarta-feira (23) mobilizações em todo o país com indicativo de greve geral contra o ajuste fiscal e em defesa de um serviço público de qualidade, duas questões intimamente ligadas.
O ato principal acontece em Brasília. Ao lado de movimentos de moradia, os servidores farão um ato conjunto, primeiro no Ministério da Fazenda, e depois no do Planejamento.
A categoria também entregará uma pauta de reivindicações que inclui reposição salarial, uma política de valorização permanente, a ratificação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) – que trata da negociação coletiva no serviço público – isonomia dos benefícios e incorporação das gratificações aos vencimentos.
À tarde, os servidores irão pressionar o Senado e a Câmara dos Deputados para que vetem as medidas recessivas propostas pelo governo.
A manifestação é uma resposta às medidas anunciadas pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), na última segunda-feira (14), para “economizar” R$ 1,5 bilhão do orçamento. Em uma só tacada, a ação conseguiu impor arrocho aos trabalhadores e atropelar um processo de negociação prestes a ser concretizado.
O pacote inclui o adiamento do reajuste dos servidores de 1º janeiro para 1º agosto de 2016, o fim do abono de permanência para o servidor que resolve continuar em atividade após a aposentadoria e a suspensão do concurso público, estratégia que deve aumentar os custos para a União.
Secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol ressaltou em entrevista no último dia 16 que as medidas foram mais um erro crasso do governo num momento em que os trabalhadores tinham um acordo praticamente fechado com o Planejamento.
De acordo com o dirigente, a categoria havia acertado 5,5% de elevação aumento salarial a partir de janeiro de 2016 e mais 5% em 2017, além da reposição inflacionária de benefícios como auxílio-alimentação, saúde e escolar.
Saída sem reposição
Armengol alertou ainda que o fim do abono de permanência trará prejuízos à qualidade do serviço prestado à população. A medida mantida e consolidada pela Emenda Constitucional 41/2013 determina o pagamento de 11% de abono para os trabalhadores que, mesmo aposentados, permaneçam no trabalho.
“Para o poder público é mais barato que ele continue, mesmo com o adicional, do que pagar a aposentadoria e contratar outro. Só na área federal serão 101 mil trabalhadores que deixarão seus postos se o abono acabar. E o governo ainda suspendeu os concursos públicos para 2015 e 2016”, apontou em um cenário de sucateamento.
A expectativa é que outros 130 mil funcionários públicos se aposentem nos próximos cinco anos e, como exemplo do caos que a medida pode gerar, o dirigente citou o Hospital Federal do Rio de Janeiro, com 40% dos servidores em abono permanência.
Apesar de implementado a partir da esfera federal, que conta com 1,4 milhão de servidores públicos, o pacote deve impactar também os outros 14 milhões de trabalhadores no funcionalismo nas esferas estaduais e municipais, avalia Armengol, porque é de praxe toda ação do governo federal ser replicada nos estados e nas cidades.
Sem base para negociação
Na ocasião, o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, apontou que não há base para negociação.
“Não há como melhorar o que é muito ruim. É lamentável num país em que temos 200 mil cargos vagos no funcionalismo, segundo o próprio Ministério do Planejamento, termos diminuição ao invés de aumento. Somente para 2016, estavam previstos 40 mil concursos, que foram cancelados. O resultado é a queda ainda maior da qualidade dos serviços prestados à população”, disse.
